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Fenajud reúne sindicatos para debater retorno presencial e reposição salarial da categoria

21 de Agosto de 2021 12:37:12


Atividade aconteceu de forma virtual, das 9h30 às 18h. A coordenação colegiada ouviu os sindicatos sobre a situação vivenciada pela categoria em cada Unidade da Federação. O SERJUSMIG foi representado no Conselho de Representantes por seu presidente, Rui Viana, e pelo vice-presidente Eduardo Couto.

Nesta sexta-feira (20) os sindicatos filiados à FENAJUD (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) se reuniram, de forma virtual, em mais um Conselho de Representantes. O debate, que durou o dia todo, teve como pauta dois temas: o retorno ao trabalho presencial dos trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário e a reposição salarial em face da Lei Complementar 173/2020 do Governo Federal.

A coordenação colegiada ouviu os sindicatos sobre a situação vivenciada pela categoria em cada Unidade da Federação. Os dirigentes da base puderam relatar como tem sido em cada estado, apontaram as falhas encontradas nas unidades de trabalho e o que cada entidade tem feito para proteger os servidores e servidoras de possíveis abusos.

Os dirigentes debateram ainda sobre a Lei Complementar 173/2020 que, no contexto da pandemia, ficou conhecida como Lei de Socorro Financeiro aos Estados, e inclui o trecho que proíbe o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021. O debate aconteceu com a presença do advogado trabalhista, Dr. Ludimar Rafanhim – que atende alguns sindicatos de base da Fenajud, o qual explicou as vedações da Lei Complementar e as permissões previstas.

A medida foi prevista na lei como forma de compensar os gastos públicos extras com a pandemia de Covid-19. No entanto, ao congelar os salários de todos os servidores do país, os artigos 7º e 8º da Lei Complementar violaram alguns princípios constitucionais, como a autonomia administrativa dos entes federativos e o de irredutibilidade salarial, bem como prejudicaram a eficiência dos serviços públicos.

O dirigente sindical que atua pelo Sindijus-SE, Jones Ribeiro, apresentou a forma de atuação da entidade no estado que resultou na aprovação, por maioria, da revisão inflacionária parcial de 3% no vencimento base dos servidores do Judiciário. A revisão será aplicada retroativamente ao mês de janeiro, em cumprimento à data-base dos trabalhadores daquele estado.

 

Atuação

As entidades sugeriram ações técnicas a serem encabeçadas pela Federação, como: a realização de reunião com o Conselho Federal da OAB nacional, acerca do retorno presencial; e reunião com a comissão de saúde do CNJ expondo a situação dos estados.

Além disso, ficou definida a contratação de um estatístico ou especialista para levantamento de valores entre alvarás e precatórios, e como estes podem contribuir para a economia; levantamento de vidas salvas com o fechamento dos fóruns, através de estatística para levantamento de informações que possam subsidiar os documentos que serão entregues às entidades.

A Federação também fará levantamento das Resoluções acerca do teletrabalho nos TJs e suas diretrizes. Dentro do âmbito do teletrabalho, vai procurar o CNJ para debater as regras de retorno. Campanhas publicitárias também serão realizadas no contexto das ações propostas.

 

Congresso – 2ª etapa 

Durante o Conselho de Representantes, os sindicatos aprovaram a realização da segunda etapa do Conseju – Congresso Nacional da FENAJUD em Fortaleza (CE). A atividade vai acontecer de forma presencial nos dias 8, 9 e 10 de dezembro de 2021.

 

Fonte: Fenajud


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