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Luta por concursos públicos e remoções é uma das prioridades do SERJUSMIG

02 de Setembro de 2021 19:25:11


 

Durante anos, o SERJUSMIG tem lutado pela realização de concursos públicos e a nomeação de concursados no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A reivindicação parte de pessoas que se qualificam e querem ingressar no serviço público, mas também de servidores já nomeados, em razão do acúmulo de tarefas ao longo do tempo. 

O concurso é um processo de seleção de profissionais para a administração pública, que busca garantir a eficiência, escolhendo os candidatos conforme sua capacidade comprovada e critérios definidos publicamente, de maneira transparente, com possibilidades de aperfeiçoamento. O servidor concursado deve possuir estabilidade, a fim de que não fique exposto a pressões pessoais ou políticas e, assim, possa livremente exercer sua função conforme manda a lei. 

Buscando estabilidade no emprego, valorização na carreira e um trabalho com o qual se identificasse, Karenn Lucy Damásio participou do último concurso público do TJMG, regido pelo Edital 01/2017. Para ser aprovada, Karenn passou cerca de oito meses estudando, em preparação intensiva. 

“Eu fazia estágio no Fórum e tinha uma visão muito positiva dos Servidores. Essa minha experiência me motivou a fazer o concurso. Parei tudo o que estava fazendo para estudar para o concurso”, relata. Atualmente, ela aguarda a convocação de 20 candidatos à sua frente, na lista de espera, para que ela também possa ser convocada. 

Em 2019, um grupo de candidatos constituiu uma comissão que acompanha o andamento do certame. Em parceria com o SERJUSMIG, o grupo tem travado inúmeras lutas pela nomeação dos aprovados. Karenn, que faz parte da comissão, conta que a luta, em parceria com o Sindicato, “ressuscitou” o concurso de 2017.

“Em maio de 2020, ficamos olhando o Diário do Judiciário e não saiu a prorrogação. Naquele momento, o concurso estaria finalizado, o concurso quase morreu. O Sindicato nos incentivou a continuar lutando. Então, se não fosse a atuação do Sindicato e da comissão de aprovados, este concurso estaria enterrado”, recorda. 

Karenn se refere a duas propostas: o Projeto de Lei (PL) 1.739/2020, de autoria do deputado Professor Wendell Mesquita (Solidariedade), e o Projeto de Lei 2.022/2020, da deputada Beatriz Cerqueira (PT). Com a aprovação das propostas, foi suspenso o prazo de validade de todos os concursos públicos no Estado de Minas Gerais, enquanto durar o período de calamidade pública, em razão da pandemia do novo coronavírus. 

A luta em torno do concurso de 2017 é anterior ao estado de calamidade. Em 2019, também em parceira com a deputada Beatriz Cerqueira, o SERJUSMIG apresentou uma emenda ao Projeto que unificava os quadros das duas instâncias do Judiciário mineiro, assegurando a posse dos aprovados. Isso porque houve mudança da nomenclatura do cargo de Oficial de Apoio Judicial, que passou a se chamar Oficial Judiciário, gerando muitas incertezas em quem havia se candidatado ao cargo. Com a aprovação da emenda, a incerteza foi afastada.

Também em 2019, graças à luta dos trabalhadores, o Tribunal publicou a portaria 4.344, regulamentando a nomeação de candidatos que concorreram às vagas reservadas a negros e pardos na primeira instância. 

 

Remoções 

Ao ser aprovado em concurso público e nomeado, nem sempre o servidor consegue trabalhar na comarca que pretende. Além disso, muitos servidores, com o passar do tempo, optam por mudar de comarca, em razão dos estudos, da mudança de endereço ou até mesmo por estarem sofrendo assédio moral no ambiente de trabalho

Não por acaso, uma das grandes demandas da categoria tem sido a publicação de editais de remoção. Recentemente, a direção do TJ deferiu 66 pedidos de remoção, o que foi motivo de comemoração de muitos trabalhadores, conforme relata a servidora Melissa Caldeira. 

Daniela Luiza Fernandes reside em Rio Pardo de Minas, na região Norte do estado, mas o local mais próximo onde havia conseguido vaga, logo após ter sido nomeada, foi a Comarca de São João do Paraíso, a 120 km quilômetros de sua cidade. Por cerca de um ano e dois meses, Daniela teve que enfrentar o perigo da estrada toda semana para trabalhar.

“A vaga só surgiu em São João do Paraíso graças à luta do Sindicato. Então, fui convocada para lá, mas, desde então, comecei a sonhar com a remoção. Eu me candidatei, fiquei na primeira posição em duas vagas, mas o juiz disse que se manifestaria de maneira desfavorável ao meu peido. Foram dias muito difíceis para mim”, afirma a trabalhadora. 

Por fim, a remoção para Rio Pardo de Minas foi conquistada. Segundo Daniela, novamente, a luta do Sindicato foi decisiva. Hoje, ela avalia que a mudança lhe proporcionou mais qualidade de vida e motivação para continuar trabalhando no TJ. 

“A minha motivação maior era estar perto dos meus familiares porque a vida é passageira. Agora, já estou em Rio Pardo. E foi graças à luta do Sindicato para que nossas remoções fossem deferidas, com base no fundamento de que temos um concurso vigente”, comemora. 

Por outro lado, existe um grande número pedidos de remoção que não foram deferidos. Também há uma grande quantidade de Servidores aprovados em concurso, que não foram nomeados. No mês de julho, ao iniciar as negociações com o SERJUSMIG, o Sinjus e o Sindojus, o presidente do Tribunal, desembargador Gilson Lemes, se comprometeu com a resolução desses problemas

O Serjusmig tem tratado com prioridade as pautas do concurso público e das remoções. Além disso, o Sindicato tem insistentemente pautado a necessidade de atendimento aos pedidos de remoção dos Servidores, com o fim dos indeferimentos em massa. 

O SERJUSMIG também reivindica uma periodicidade mínima para publicação dos editais de remoção. Antes, havia uma portaria com previsão de editais trimestrais. Depois que essa portaria foi revogada, ainda não há um novo ato normativo sobre a periodicidade dos editais. Ademais, o Sindicato solicita que, nos próximos editais, seja permitido ao Servidor interessado na remoção escolher até três Comarcas de interesse, aumentando as chances de voltar para sua cidade ou encontrar um local de trabalho mais próximo.

 

Concursos públicos na PEC 32

Além da luta pela nomeação dos aprovados, por realização de novos concursos e pelas remoções, é fundamental neste momento participar da luta conjunta dos trabalhadores no Brasil contra a destruição do serviço público. Neste momento, tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, apelidada pelo governo de Reforma Administrativa. 

O centro da proposta é atacar a estabilidade no serviço público, reduzindo os concursos, até que desapareçam, e substituindo, progressivamente, trabalhadores capacitados e aprovados em concurso por indicados políticos. Por isso, a PEC 32 ganhou o apelido de “PEC da Rachadinha” ou “PEC da Corrupção”. 

“A PEC propõe a criação de cinco tipos de vínculos diferentes, sendo que não será mais necessário concurso para a maioria desses vínculos. A PEC propõe a volta do compadrio, do apadrinhamento, das indicações políticas. E o Servidor terá que entregar parte de seu salário para quem o indicou e conviver com a corrupção, as rachadinhas. Um Servidor efetivo e estável é quem tem segurança para denunciar esquemas de rachadinhas e outros tipos de corrupção”, explica o vice-presidente do SERJUSMIG Eduardo Couto. 

Ele também reitera o apelo para que os Servidores intensifiquem a pressão sobre os parlamentares, a fim de que a PEC 32 seja rejeitada. Essa pressão pode ser feita acessando os canais abaixo: 

- Página Na Pressão.
- Página Vai Piorar.
- Página Não à PEC 32.
- Página do Observatório da PEC 32.
- Página Mobilize-se.
- Página Mobiliza Fenajufe.

 

Filie-se ao SERJUSMIG

Para lutar pelo concurso público e defender a estabilidade e os direitos dos servidores, filie-se ao SERJUSMIG. A luta sindical continua sendo uma das principais ferramentas de auto-defesa dos trabalhadores. O sindicato somos todos nós! Se os benefícios conquistados são coletivos, a luta também precisa ser! 

Para fazer parte dessa luta, acesse a página de filiação no site do SERJUSMIG. Para mais informações, entre em contato com a sua regional ou com nosso colaborador Franklin Almeida, pelo telefone (31) 99950-4843 ou pelo e-mail filiacao@serjusmig.org.br.

 

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