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Pesquisa CNJ: política de cotas aumentou participação de negros, mas Judiciário brasileiro ainda é marcado por grande desigualdade

06 de Outubro de 2021 16:21:16


Após a implementação de cotas raciais no Judiciário brasileiro, o percentual de negros na magistratura cresceu. Porém, os tribunais brasileiros seguem sendo espaços marcadamente atravessados por uma profunda desigualdade racial. Esta é a principal conclusão que se pode extrair de uma pesquisa promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

A coleta dos dados se deu mediante questionários preenchidos por gestores de 89 escolas judiciais no Brasil (somente o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul não respondeu), com questões sobre dois grandes temas: 1) implementação da Resolução 203/2015 do CNJ, que determina a reserva, para negros(as), de 20% das vagas em concursos públicos; 2) iniciativas de comunicação e formação na temática da igualdade racial. 

ACESSE O RELATÓRIO COMPLETO DA PESQUISA

 

Sub-representação 

Do total de 89 tribunais que responderam à pesquisa, 56 adotaram as cotas raciais em seus processos seletivos, conforme estabelecido na resolução 203; em 16 deles, houve impugnação de alguma fase do concurso, posterior ao edital, em razão das cotas raciais. Além disso, 14 tribunais relataram dificuldades para o cumprimento da resolução. 

Quanto aos resultados da adoção de cotas, nota-se que, nos tribunais que aplicaram a resolução, o percentual de negros nas magistraturas cresceu de 12%, em 2015, para 21%, em 2020. Entre os servidores, houve um crescimento menor, de 28% pra 31%. 

Todavia, nitidamente, a proporção de pessoas negras é maior nas divisões com menores remunerações, status e poder nos tribunais. O percentual mais significativo de negros encontra-se entre estagiários (33,9%), seguido por servidores (30%), enquanto a magistratura tem apenas 12,8%. 

A desigualdade também se revela na comparação entre os diferentes ramos. Entre os magistrados, a Justiça do Trabalho tem o maior percentual de negros (15,9%), seguida dos tribunais superiores (14,8%), Justiça Militar (14,8%), Justiça Estadual (12,1%) e Justiça Federal (2,6%). Na Justiça Eleitoral, os juízes(as) são originários de outros tribunais e acumulam jurisdição. Chama a atenção que o maior percentual de magistrados negros atua como juiz substituto (19,7%).

Já entre os servidores, a representação de negros e negras é maior: 34,7% na Justiça Eleitoral, 30% nos tribunais superiores, 31,3% na Justiça estadual, 29,1% na Justiça Federal, 24,8% na Justiça do Trabalho e 19,6% na Justiça Militar.

Os negros só aparecem em maior número que os brancos entre os estagiários das justiças Eleitoral e Trabalhista (49,3%), nos tribunais superiores (50,3%) e na Justiça Federal (59,4%), onde curiosamente, se tem a menor proporção de magistrados negros. 

Também é nítida a disparidade entre regiões brasileiras, quando se considera a Justiça estadual, ramo responsável por 68% da força de trabalho no Judiciário. Nas regiões Norte e Nordeste estão alocados os maiores grupos de magistrados negros, entre 62,7% e 30,2%, normalmente em tribunais de médio e pequeno porte.

 

Comunicação e formação 

Com relação às iniciativas de formação sobre igualdade racial, 32,6% das escolas que responderam à pesquisa afirmam terem ofertado atividades formativas, no decurso de 12 meses. Entretanto, apenas 16,9% mapearam o interesse de magistrados e servidores nessa formação. Das escolas que realizaram tais atividades, em 74,2% os cursos, palestras ou ações foram ministrados por pessoas negras. 

No tocante à comunicação, 66,7% das escolas realizaram campanhas sobre a diversidade racial e 27% dessas campanhas contaram com a participação de magistrados. Todavia, 74,2% das escolas não possuem normativas complementares sobre a diversidade racial ou regulamentações dos tribunais de que fazem parte. 

 

Apenas um passo, embora importante 

“Este sistema de cotas é uma reparação aos negros, que sempre viveram em uma subalternidade imposta pela cultura branca e sempre tiveram menores possibilidades de ascensão pessoal, financeira, política, de todas as naturezas. Ele foi um salto qualitativo na possibilidade de pessoas negras atingirem uma ascensão econômica. Isso veio minimizar um pouco a situação de subalternidade”, a avaliação é da trabalhadora negra, assistente social e diretora do SERJUSMIG, Ana Maria Bertelli. 

Ana afirma que não se pode desconsiderar a importância das cotas, mas é preciso também ter em conta que ainda há um grande caminho para a superação do racismo. “As cotas não acabaram com a desigualdade entre brancos e negros e a representação social que o negro tem nessa cultura imposta. Uma representação social que, muitas vezes, é introjetada no próprio negro”, ressalta. 

A diretora do SERJUSMIG conta que cresceu em um lar de servidores públicos, teve a oportunidade de estudar em escolas particulares e teve, portanto, melhores oportunidades que a imensa maioria da população negra brasileira para acessar o mercado profissional. Nem mesmo isto, porém, impediu que fosse alvo de inúmeras situações de preconceito racial, ao longo de anos. 

“Recentemente, fui fazer uma visita a um hotel para ver a possibilidade de realização de um evento do sindicato. Eu tinha ligado para a pessoa, agendado a reunião. E, quando estávamos nós três no saguão do hotel – os outros dois eram pessoas brancas – ela perguntou se a minha colega era a Ana Maria e não se dirigiu, a princípio, a mim. Temos que entender que as pessoas não discriminam por maldade, mas porque têm introjetada uma representação social dada ao negro, que não o coloca em posição de gerenciamento, maior responsabilidade ou destaque”, exemplifica. 

 

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