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Sindicatos oficiam TJMG sobre índice do IPCA (12,13%) para cálculo da data-base 2022

12 de Maio de 2022 12:05:04


Foi divulgado na última quarta-feira, 11, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o índice oficial do IPCA dos últimos doze meses, fixado em 12,13%. Em conjunto com o SINJUS-MG e o Sindojus/MG, o SERJUSMIG protocolou Ofício Conjunto nº 10 ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais-TJMG na tarde do mesmo dia, informando tal índice para fins de cálculo da Data-Base 2022. 

Conforme a Lei Estadual nº 18.909/2010, que regulamenta a data-base, o Poder Judiciário deve garantir a recomposição das perdas inflacionárias aos seus Servidores e Servidoras, tendo como referência o dia 1º de maio de cada ano. Assim, os Sindicatos solicitam que o índice oficial fixado pelo IPCA seja utilizado em estudo interno do Tribunal.

Em Ofício Conjunto anterior, foi informada a projeção da inflação, na ocasião em 10,24%, com a ressalva de atualização do índice tão logo fosse divulgado. A solicitação das entidades busca o cumprimento da Lei 18.909, garantindo a manutenção do poder de compra dos Servidores e Servidoras do Poder Judiciário. 

O índice apurado apresenta a maior variação para um mês de abril desde 1996 (1,26%). Ou seja, em 26 anos. As consequências são visíveis no cotidiano, com aumentos constantes nos postos de combustível, supermercados e itens de consumo geral. Em alguns casos, houve aumento de até 15% em itens de alimentação em apenas um mês. 

Os representantes dos trabalhadores solicitam ao Tribunal de Justiça celeridade na conclusão dos estudos internos, que já foram iniciados conforme informado aos Sindicatos na última reunião da mesa de negociação

O ofício requer ainda que os trabalhos das Comissões sejam concluídos o quanto antes, e seja garantida a aprovação no Órgão Especial e envio do Projeto de Lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais-ALMG ainda no primeiro semestre deste ano, na gestão do atual presidente, Desembargador Gilson Lemes. 

Para Eduardo Couto, Presidente do SERJUSMIG e Coordenador de Assuntos Parlamentares da FENAJUD, a data-base dos Servidores e Servidoras do Poder Judiciário é um direto inegociável. Conquista histórica dos trabalhadores, no ano de 2010, o SERJUSMIG trata a recomposição das perdas inflacionárias como item prioritário de reivindicação. “A não concessão justa e na data correta da data-base causa prejuízo aos trabalhadores, que veem a inflação corroer seu poder de compra. Continuaremos lutando para que esse direito seja garantido com a concessão da data-base 2022 aos trabalhadores e trabalhadoras do Poder Judiciário”, se compromete Eduardo.

 

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