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Sindicato solicita telemedicina e exame à distância para Servidores em teletrabalho fora da jurisdição do TJMG

12 de Maio de 2022 16:14:58


A situação dos Servidores em teletrabalho fora de Minas Gerais é objeto de novo ofício protocolado pelo SERJUSMIG. Encaminhado na quarta-feira (11) à Presidência do TJMG, o documento solicita a possibilidade de atendimento por telemedicina para Servidores e Servidoras que estejam fora da jurisdição do Tribunal, bem como da realização de exames e consultas no local de residência, dispensando-os do comparecimento pessoal.

ACESSE AQUI O OFÍCIO 39/2022

Em fevereiro, a Coordenação de Saúde Ocupacional (COSAT) do TJMG convocou os Servidores a fazerem exame periódico, em caráter presencial, até o dia 19 de dezembro. A convocação foi feita com base na portaria 4.062/PR/2019, que dispõe sobre a realização de exames periódicos. O Sindicato está se movimentando no sentido de resguardar os Servidores em regime de teletrabalho, a fim de que eles não sejam obrigados a se deslocar presencialmente às unidades do TJ. 

De acordo com a Resolução nº 973/2021, que regulamenta a modalidade no TJMG, um dos deveres dos Servidores é a realização de “exame periódico anual, de acordo com as normas próprias e segundo cronograma a ser elaborado pela Gerência de Saúde no Trabalho – GERSAT”. Por outro lado, a Resolução não deixa claro se esse exame pode ocorrer por telemedicina ou por outro meio virtual disponível, o que dificulta a vida de quem reside fora da jurisdição do TJMG, em outros estados ou países. 

Trata-se de uma omissão que se dá a despeito de a telemedicina estar prevista em portaria do Ministério da Saúde (número 2.546/2011, sobre o Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes), na Resolução 1.643/2002 do Conselho Nacional de Medicina e na Lei Federal nº 13.989/2020, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a pandemia. 

Importa lembrar, ademais, que, segundo a Resolução 973, em seu artigo 32, a capacitação dos magistrados, gestores e servidores em regime de teletrabalho será feita pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), preferencialmente com cursos de ensino à distância. Ora, sendo assim, por que não houve a mesma ponderação com respeito à realidade do exame obrigatório anual? 

“Não se discute aqui valor do ensino a distância (previsto na Resolução 973/2021) em detrimento da Telemedicina (omisso na referida Resolução), mas, sim, que o acesso facilitado e facultado a ambos traz benefícios tanto a Servidores quanto à administração pública, em respeito aos princípios da razoabilidade, eficiência e impessoalidade regentes”, defende o Sindicato. 

Perante essa situação, o SERJUSMIG solicita ao Tribunal sanar a omissão apontada na Resolução 973/2021, permitindo o recurso à telemedicina e/ou a consultas e exames sem a necessidade de deslocamento à jurisdição do TJMG, em benefício de todos os Servidores que estejam fora de sua comarca, cidade, estado ou país de origem, bem como aos que estejam cursando mestrado ou doutorado em outro país ou aos afastados por problemas de saúde.

 

 

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