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Deputados apresentam recurso para cancelar licença de mineração na Serra do Curral

20 de Maio de 2022 18:53:47


A deputada estadual Beatriz Cerqueira e o deputado federal Rogério Correia, ambos do PT, protocolam nesta quarta-feira, 18,um recurso junto à presidente da Câmara Normativa e Recursal do COPAM, Valéria Cristina Rezende,contra a decisão concedida pela Câmara de Atividades Minerárias durante Reunião Ordinária, na madrugada do dia 30/04/22 para a mineração na Serra do Curral.

No recurso com 1826 páginas de documentos comprobatórios, foram fundamentadas questões como a falta de anuência do IEPHA, do Conselho Estadual de Cultura e do IBAMA e ausência de Estudo prévio de impacto ambiental (EPIC) e Relatório de Impactos ao Patrimônio Cultural (REPIC) para o empreendimento em área já parcialmente tombada.

Também foi questionada a participação do conselheiro Carlos Eduardo Orsini, representante da Sociedade Mineira de Engenheiros, que figura como sócio de duas sociedades empresárias, na votação, apesar do conflito de interesses. O descumprimento da medida liminar aprovadano processo 1013555-21.2018.4.01.3800, que determina que a ANM INDEFIRA todos os requerimentos de novos direitos minerários na Serra do Curral foi denunciada no recurso.

Os documentos também alertam sobre a falta de Anuência por parte dos municípios de Belo Horizonte e Sabará, ede estudo técnico sobre os impactos no abastecimento de água para a população de BH e região e a violação ao Direito de Participação Popular. Situações excepcionais e obscuras que envolvem a licença ambiental ao empreendimento, como o contrato de R$ 5 milhões entre a Tamisa e um escritório de advogados para o acompanhamento do processo de licenciamento, questionada pelos próprios sócios minoritários, foram questionadas.

“Fizemos uma extensa pesquisa e apontamos, no mínimo, nove irregularidades ou ilegalidades na liberação da mineração na Serra do Curral pelo governo Zema. A nossa expectativa é que esse recurso seja analisado pelo pleno do COPAM, que é o orgão máximo e, diante da gravidade de tudo que nós estamos denunciando, que o próprio COPAM possa fazer a revisão e possa anular essa liberação de mineração na nossa Serra do Curral”, explica a deputada Beatriz Cerqueira.

 

Rosana Zica
Fonte:
Sindieletro-MG
Foto: Pedro de Carvalho Gomes


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