DESTAQUES

Notícias

Vitória da liberdade sindical: Assembleia aprova PEC 53

22 de Junho de 2022 18:20:08


Nesta quarta (22), o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53/2020. A aprovação contribui com a auto-organização dos trabalhadores, ao garantir a liberação do servidor público civil e militar para mandato eletivo em diretoria de associação, federação, confederação ou central sindical, sem prejuízo da remuneração e dos demais direitos. 

Antes, esse direito era assegurado apenas aos dirigentes sindicais de entidades de âmbito estadual. O texto também define novos parâmetros de proporção de representantes por quantidade de servidores filiados, ampliando o número de dirigentes sindicais liberados. 

O presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto, afirma que a aprovação da  PEC 53 é uma vitória da liberdade sindical. “Fortalecer as entidades que representam os servidores é fortalecer o serviço público e a luta pelos direitos dos trabalhadores. A aprovação da PEC é uma resposta do Legislativo mineiro à conduta arbitrária, autoritária e anti-sindical do governador Zema (Novo), que cassou a licença sindical de vários dirigentes que estavam à disposição de entidades sindicais de abrangência nacional”, afirma.

 

Promulgação

O texto original da PEC 53 versava sobre a estruturação da carreira de Policial Penal. A proposta aprovada nesta quarta, na forma do substitutivo número 1, altera, entre outros, o artigo 34 da Constituição do Estado e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Com a aprovação em segundo turno no Plenário, a PEC 53 segue para promulgação pelo Poder Legislativo, tornando-se Emenda Constitucional.

 

Foto: Guilherme Bergamini/ALMG

 

SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer!


<<< VOLTAR

Confira também:







SERJUSMIG :: Rua Guajajaras, 1984 - Barro Preto - CEP 30180-109 - Telefone: (31) 3025-3500
Design por: Interlig
Desenvolvido por: Masterix Sistemas