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Vitória da liberdade sindical: Assembleia aprova PEC 53
22 de Junho de 2022 18:20:08
Nesta quarta (22), o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53/2020. A aprovação contribui com a auto-organização dos trabalhadores, ao garantir a liberação do servidor público civil e militar para mandato eletivo em diretoria de associação, federação, confederação ou central sindical, sem prejuízo da remuneração e dos demais direitos.
Antes, esse direito era assegurado apenas aos dirigentes sindicais de entidades de âmbito estadual. O texto também define novos parâmetros de proporção de representantes por quantidade de servidores filiados, ampliando o número de dirigentes sindicais liberados.
O presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto, afirma que a aprovação da PEC 53 é uma vitória da liberdade sindical. “Fortalecer as entidades que representam os servidores é fortalecer o serviço público e a luta pelos direitos dos trabalhadores. A aprovação da PEC é uma resposta do Legislativo mineiro à conduta arbitrária, autoritária e anti-sindical do governador Zema (Novo), que cassou a licença sindical de vários dirigentes que estavam à disposição de entidades sindicais de abrangência nacional”, afirma.
Promulgação
O texto original da PEC 53 versava sobre a estruturação da carreira de Policial Penal. A proposta aprovada nesta quarta, na forma do substitutivo número 1, altera, entre outros, o artigo 34 da Constituição do Estado e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Com a aprovação em segundo turno no Plenário, a PEC 53 segue para promulgação pelo Poder Legislativo, tornando-se Emenda Constitucional.
Foto: Guilherme Bergamini/ALMG
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22 de Junho de 2022 18:20:08
Nesta quarta (22), o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53/2020. A aprovação contribui com a auto-organização dos trabalhadores, ao garantir a liberação do servidor público civil e militar para mandato eletivo em diretoria de associação, federação, confederação ou central sindical, sem prejuízo da remuneração e dos demais direitos.
Antes, esse direito era assegurado apenas aos dirigentes sindicais de entidades de âmbito estadual. O texto também define novos parâmetros de proporção de representantes por quantidade de servidores filiados, ampliando o número de dirigentes sindicais liberados.
O presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto, afirma que a aprovação da PEC 53 é uma vitória da liberdade sindical. “Fortalecer as entidades que representam os servidores é fortalecer o serviço público e a luta pelos direitos dos trabalhadores. A aprovação da PEC é uma resposta do Legislativo mineiro à conduta arbitrária, autoritária e anti-sindical do governador Zema (Novo), que cassou a licença sindical de vários dirigentes que estavam à disposição de entidades sindicais de abrangência nacional”, afirma.
Promulgação
O texto original da PEC 53 versava sobre a estruturação da carreira de Policial Penal. A proposta aprovada nesta quarta, na forma do substitutivo número 1, altera, entre outros, o artigo 34 da Constituição do Estado e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Com a aprovação em segundo turno no Plenário, a PEC 53 segue para promulgação pelo Poder Legislativo, tornando-se Emenda Constitucional.
Foto: Guilherme Bergamini/ALMG
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