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Tribunal publica edital do novo concurso público

24 de Junho de 2022 15:56:03


Cumprindo acordo firmado com sindicatos na mesa permanente de negociação, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou no Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) desta quinta-feira (23) o Edital 01/2022, de concurso público para provimento de vagas do Judiciário de Minas Gerais.

Na primeira instância, o concurso visa a preencher os seguintes cargos/especialidades: Oficial Judiciário, especialidade de Oficial de Justiça; Analista Judiciário, nas especialidades de Assistente Social e Psicólogo.

As inscrições estarão abertas no período de 10h do dia 30 de agosto de 2022 às 23h59min do dia 29 de setembro. As provas estão previstas para ocorrer no dia 4 de dezembro, nas cidades de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Diamantina, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha.

Para mais informações, o SERJUSMIG recomenda a leitura atenta do edital, onde também constam as orientações sobre vagas reservadas a negros e pessoas com deficiência, requisitos para participação no concurso, remuneração dos cargos, número de vagas, detalhes sobre as provas e outras.

 ACESSE AQUI O EDITAL 01/2022

 

Regionalização por comarca

No último concurso, os candidatos foram convocados para ocupar os cargos disponíveis em uma lista geral do estado, ocasionando muitas recusas. Além disso, muitos candidatos acabavam tendo que ir trabalhar em comarcas distantes do local de moradia da família, gerando inúmeras demandas por remoções.

No concurso de 2022, o critério vigente no período anterior a 2017 é retomado, com a distribuição dos cargos regionalizada por comarca. O candidato optará por uma comarca de sua preferência. Quando da convocação, o Tribunal, inicialmente, seguirá a lista da comarca, considerando a classificação. 

 

Mais um edital em breve

Conforme as negociações travadas na mesa permanente, outro edital de concurso ainda será publicado, para o cargo de Oficial Judiciário, especialidades Oficial Judiciário e Comissário da Infância e da Juventude. Em várias comarcas que contam com esses profissionais, nas últimas nomeações, os cargos vagos não foram preenchidos. 

O motivo para a realização de um segundo concurso com essas especialidades é que, quando da licitação da empresa responsável pela condução deste certame, já existia um concurso válido. Por isso, o SERJUSMIG cobrou do TJMG a publicação de um segundo edital ainda em 2022. 

 

Concurso: fruto da luta

Desde o ano passado, quando ainda estava em vigência o concurso regido pelo Edital 01/2017, o SERJUSMIG tem pautado insistentemente a realização de novo certame. Até que, no dia 8 de julho, em live que inaugurou a mesa permanente de negociações, o presidente Gilson Lemes se comprometeu com o atendimento a essa reivindicação.

Além disso, a nomeação de cerca de 1400 aprovados no certame de 2017 também passou pela luta sindical organizada. Em 2020, o concurso chegou a ser considerado “morto”, mas a parceria entre o Sindicato e a Comissão de Aprovados ressuscitou o certame, garantindo a suspensão de seu prazo de validade durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia.

Nessa batalha, travada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi fundamental a contribuição da deputada Beatriz Cerqueira (PT). O tema foi abordado no podcast “Fala, SERJUSMIG!”, na edição de setembro de 2021.

  

A luta continua

Além da luta pela realização de concursos e pela nomeação de aprovados, outra frente de atuação do Sindicato é a resistência contra as reformas, em âmbito estadual e federal, que visam a destruir as conquistas do Serviço Público.  

Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, apelidada pelo governo de Reforma Administrativa. A PEC já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania e por Comissão Especial na Câmara dos Deputados.

O centro da proposta, apresentada pelo governo Bolsonaro, é atacar a estabilidade no Serviço Público, reduzindo os concursos, até que desapareçam, e substituindo, progressivamente, trabalhadores capacitados e aprovados em concurso por indicados políticos. Por isso, a PEC 32 ganhou o apelido de “PEC da Rachadinha” ou “PEC da Corrupção”.

Outra ameaça é o Projeto de Lei (PL) 1.202/2019, do governo Zema (Novo), que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa. Se for aprovado, permitirá a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), retirando das instituições públicas mineiras a autonomia para a realização de concursos públicos por até nove anos.

Por isto, não basta defender os concursos. É fundamental a mobilização dos trabalhadores contra todo e qualquer projeto de ataque aos direitos conquistados ao longo de décadas de luta.

 

Organize-se para lutar

Para defender os concursos públicos e os demais direitos dos servidores, filie-se ao SERJUSMIG. A luta sindical continua sendo uma das principais ferramentas de autodefesa dos trabalhadores. O sindicato somos todos nós! Se os benefícios conquistados são coletivos, a luta também precisa ser!

Para compor essa luta, acesse a página de filiação no site do SERJUSMIG. Para mais informações, entre em contato com a sua regional ou com Franklin Almeida, pelo telefone (31) 9 9950-4843 ou pelo e-mail filiacao@serjusmig.org.br.

 

SERJUSMIG
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