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TCU pede informações à Caixa; PF investiga superfaturamento em propaganda do governo; e mais

30 de Junho de 2022 14:00:15


A presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), a ministra Ana Arraes, solicitou informações à Caixa Econômica Federal sobre os mecanismos de prevenção e combate a assédio. A determinação é uma resposta às denúncias de assédio sexual e moral contra servidoras públicas praticadas pelo agora ex-presidente do banco Pedro Guimarães.  

No pedido, Arraes afirma que o caso deve ser investigado e, se confirmado, “punido com todo rigor, é apenas um sintoma grave de um problema muito maior, que é a ausência de políticas eficazes de prevenção e combate ao assédio nas organizações públicas. E se, formos tratar a situação apenas com olhar punitivo, isso não resolverá o futuro, apenas o passado”, diz trecho do documento. 

Nos relatos, as vítimas disseram que tentaram realizar denúncias na Corregedoria do banco estatal, mas nada foi feito. Pior: algumas passaram a ser perseguidas. Os casos se assédios foram revelados pelo Metrópoles na noite de terça-feira (28) e já estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal (MPF). 

Nesta quarta-feira (30), Pedro Guimarães pediu exoneração do cargo, assumido agora por Daniella Marques Consentino, braço direito do ministro Paulo Guedes no Ministério da Economia. O ministro também tinha sido o responsável pela indicação de Guimarães.  

 

PF investiga superfaturamento em propaganda do governo 

A Polícia Federal irá investigar um suposto superfaturamento em gastos do governo de Jair Bolsonaro (PL) com propaganda. 

Em uma representação enviada ao Ministério Público Federal (MPF), o deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) e o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) identificaram gastos expressivos com produtoras contratadas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Especial de Comunicação (Secom) para a produção de material publicitário. 

“As irregularidades vão desde a cobrança de serviços que não foram prestados, passam por altos salários e número elevado de profissionais, equipamentos pagos e que não foram utilizados e o pagamento de valores muito acima dos de mercado. É dinheiro público usado de forma indevida, enquanto o povo sofre para colocar comida na mesa. O correto seria que os responsáveis devolvessem os recursos para os cofres públicos”, dizem os parlamentares. 

Segundo Kajuru e Vaz, os recursos utilizados na contratação das produtoras são provenientes da Medida Provisória 942/2020, que deu permissão à Presidência da República para utilizar os recursos em campanhas de combate à pandemia de covid-19. No entanto, afirmam os parlamentares, o dinheiro teria sido encaminhado para propagandas do governo. 

Em um caso destacado pelos parlamentares, uma empresa teria embolsado R$ 1,14 milhão para produzir dois vídeos de 30 segundos cada sobre a retomada das atividades econômicas. Uma outra empresa teria recebido pouco mais de R$ 1 milhão para fazer três filmes de 30 segundos. 

 

STF já enviou quatro pedidos à PGR para investigar Bolsonaro 

O Supremo Tribunal Federal (STF) já enviou quatro pedidos à Procuradoria-Geral da República solicitando investigação de Bolsonaro por suposta interferência do capitão reformado na operação da PF Acesso Pago. A operação investiga o suposto esquema de propina, por meio da intermediação entre pastores lobistas e prefeituras, para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Ministério da Educação. 

O quarto pedido que chegou ao STF é assinado pelos senadores Humberto Costa (PT-PE), Paulo Paim (PT-RS), Fabiano Contarato (PT-ES), Jean Paul Prates (PT-RN), Paulo Rocha (PT-PA), Jaques Wagner (PT-BA) e Zenaide Maia (PROS-RN), todos da oposição.  

Na semana passada, o delegado da Polícia Federal (PF) Bruno Calandrini enviou uma carta à equipe da Operação Acesso Pago, que apura o suposto esquema de corrupção no MEC, na qual afirma que houve "interferência na condução de investigação" e que não tem "autonomia investigativa e administrativa para conduzir o Inquérito Policial deste caso com independência e segurança institucional".   

 

Justiça condena Carla Zambelli 

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada a pagar R$ 30 mil às deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) por danos morais ao associá-las à frase “esquerda genocida”, em uma publicação nas redes sociais.  

A parlamentar bolsonarista publicou uma imagem das deputadas com chifres e olhos vermelhos, remetendo a uma imagem demoníaca, e com a expressão “esquerda genocida”. A juíza Júnia de Souza Antunes também determinou que Zambelli deve excluir a publicação.  

“No caso dos autos, verifica-se que a conduta imputada à ré se qualifica como imoderada e evidentemente ofensiva, assim consubstanciada no conteúdo infamante, atrelado ao nome das parlamentares requerentes, que veio a divulgar”, escreveu a juíza.  

 

STJ julgará Eduardo Bolsonaro por fake news sobre Marisa Letícia 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá julgar um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por uma notícia falsa publicada pelo filho do presidente da República sobre a ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em 2017. 

Nas redes sociais, Eduardo disse que Marisa tinha R$ 256 milhões em investimentos financeiros. A informação está errada. Na verdade, o valor é de R$ 26 mil. 

A família de Lula, no entanto, perdeu o processo em primeira instância e teve o recurso negado Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Agora, recorreu ao STJ, que deu seguimento à análise do recurso.  

"Em face das circunstâncias que envolvem a controvérsia e para melhor exame do objeto do recurso, [...] dou provimento ao presente agravo para determinar a sua conversão em recurso especial", afirma o ministro Luis Felipe Salomão.  

 

MBL condenado pelo TJRJ 

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou o Movimento Brasil Livre (MBL) a pagar R$ 50 mil ao humorista Gregório Duvivier por danos morais. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (29). 

Em junho de 2016, o MBL publicou uma montagem com as fotos de Gregorio Duvivier, do ator Wagner Moura e do cantor Tico Santa Cruz com a frase: "Chega de Lei Rouanet. Acabou a mamata". O humorista, então, entrou com uma ação contra as supostas irregularidades divulgadas pelo movimento e defendeu que foi alvo de uma exposição vexatória. 

Na primeira instância, a juíza Katia Cilene da Hora Machado Bugarim, da 42ª Vara Cível do TJ-RJ, julgou o pedido improcedente. Nesta quarta, no entanto, o recurso de apelação foi acolhido.   

 

Arthur do Val é agredido  

O ex-deputado estadual por São Paulo Arthur do Val (União Brasil), conhecido como Mamãe Falei, foi agredido com tapas, empurrões e chutes do ex-deputado federal, também cassado, Emerson Miguel Petriv (PROS-PR), conhecido como Boca Aberta. A agressão ocorreu durante uma manifestação do Movimento Brasil Livre (MBL), nesta quarta-feira (29) em Londrina, no Paraná. 

Antes de ir até Londrina, um militante do movimento, João Bettega, que acompanhava Arthur do Val, afirmou que Boca Aberta e seu filho têm discurso populista.

"Foram escorraçados de Londrina", disse Boca Aberta. "Passam vergonha nacional e fogem de Londrina igual ratos de esgoto", publicou em um vídeo no Instagram.  

 

Caroline Oliveira 
Fonte:
Brasil de Fato
Foto: Tribunal de Contas da União 


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