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Quinquênios, trintenários e férias-prêmio estão congelados por iniciativa do governo federal. Sindicato se movimenta

05 de Julho de 2022 15:02:36


Direitos duramente conquistados pelos Servidores, como quinquênios, trintenários e férias-prêmio, foram congelados pelo governo federal durante o período de pandemia. O congelamento se deu com a Lei Complementar (LC) 173/2020, que tinha como objetivo inicial garantir um auxílio financeiro aos entes federados no estado de calamidade pública. 

Porém, a partir de uma movimentação do governo Bolsonaro e do seu Ministro da Economia, Paulo Guedes, foram acrescentadas à lei restrições aos direitos dos Servidores Públicos, congelando pagamentos vinculados ao tempo de serviço, reajustes salariais e a contagem do tempo para pagamentos futuros. O período de congelamento dos pagamentos é referente a 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021.

“A cota de sacrifício dos servidores é não ter reajuste até o ano que vem”, disse, na época, o presidente Bolsonaro (PL). Por sua vez, o ministro da Economia, Paulo Guedes, comparou o congelamento a uma artimanha contra inimigos em uma guerra. “Nós já botamos uma granada no bolso do inimigo: dois anos sem aumento de salário”, declarou em reunião com o presidente, no dia 22 de abril de 2020, divulgada um mês depois pelo ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro. 

Esse congelamento é mais um ataque do governo aos Servidores e Servidoras, que novamente provaram a importância de seu trabalho durante momentos tão complicados para a sociedade. Os Servidores do Judiciário, entre outros, não deixaram de trabalhar na pandemia. E, graças ao seu trabalho, foi possível ter acesso aos serviços da Justiça no pior momento da história recente do país. 

 

Corrigir a injustiça

Em fevereiro deste ano, o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 150/2020, alterando a redação da LC 173 e garantindo aos servidores da segurança pública e saúde a devolução da contagem de tempo. Durante a tramitação do PLP 150, o senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou uma emenda propondo que a devolução contemplasse todos os demais Servidores. O então relator do projeto, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), rejeitou a emenda, pois, segundo ele, isso faria com que o projeto retornasse à Câmara dos Deputados, atrasando sua aprovação. 

Em contrapartida, o mineiro protocolou, na mesma semana, uma nova proposta, o PLP 04/2022, com alterações semelhantes na LC 173, contemplando todo o conjunto dos trabalhadores do Serviço Público. Na justificativa, ele afirma que, desde a aprovação da lei, houve uma recuperação da atividade econômica no país e, simultaneamente, trabalhadores do Serviço Público perderam poder aquisitivo. 

Na página do Senado Federal é possível acompanhar a tramitação do PLP 4/2022. Além disso, a pesquisa pública conta com cerca de 40.000 votos, sendo 39.796 votos a favor da proposta.

 

Esforços do Sindicato

O SERJUSMIG e a FENAJUD estão lutando pela aprovação do PLP 04/2022, a fim de que seja desfeita a injustiça criada pelo governo federal. O Sindicato conversou com todos os senadores de Minas Gerais, bem como o senador Jaques Wagner (PT-BA), possível relator da proposta. Já a FENAJUD construiu um memorial solicitando a aprovação da proposta, o qual foi entregue em todos os 81 gabinetes dos Senadores e Senadoras.

Além disso, o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto, defendeu a pauta na Câmara dos Deputados. Em sua intervenção, Couto também abordou um conjunto de outras pautas diretamente relacionadas ao Serviço Público, como a rejeição da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), a aprovação da PEC 526/2010, que prevê o direito dos Servidores a elegerem integrantes dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça, e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 04/2022.

Já na última sexta-feira (1º), durante a posse da nova diretoria do TJMG, os vice-presidentes do Sindicato Ronaldo Ribeiro Jr. e Felipe Galego se encontraram com o senador Alexandre Silveira (PSD), autor da proposta que pode devolver a contagem do tempo de serviço para fins de adicionais e férias-prêmio. No encontro, as lideranças sindicais cobraram empenho do Senador para um andamento ágil da pauta.

 


Vice-presidentes do SERJUSMIG Ronaldo Ribeiro e Felipe Galego, cobram do Senador Alexandre Silveira tramitação do PLP 4/2022

 

Para Ronaldo Ribeiro Jr., o encontro foi positivo. “Aproveitamos a oportunidade para cobrar do Senador Alexandre Silveira esforços para aprovação do PLP 4/2022. Ele, como autor do projeto, tem também a responsabilidade de buscar a tramitação e aprovação da matéria. O Senador foi bastante solícito e se comprometeu em se empenhar nessa pauta, afirmando que buscaria o apoio de outras entidades para cobrar do presidente do Senado a designação de relator ao projeto”, relata Ronaldo.

O projeto está aguardando a designação de relator pelo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O SERJUSMIG espera, a exemplo do PLP 150, que após a designação de relatoria, o projeto seja pautado diretamente no plenário do Senado, sem tramitar nas Comissões. Após aprovado no Senado, o projeto ainda precisará ser aprovado na Câmara dos Deputados, antes de ser enviado para sanção presidencial.

“O SERJUSMIG continuará fazendo as articulações necessárias no âmbito do Congresso Nacional, objetivando a aprovação do PLP 4/2022 e a reparação dessa injustiça histórica cometida pelo governo Bolsonaro contra os Servidores”, informa Eduardo Couto, Presidente do SERJUSMIG.

O dirigente reforça que “os trabalhadores da Justiça Mineira não deixaram de trabalhar um dia sequer. Foram mais de trinta Servidores do TJMG que perderam suas vidas para a Covid-19, ao passo que a produtividade do TJMG só aumentou, conforme números divulgados pelo próprio tribunal. O PLP 150 fez justiça com os companheiros da saúde e segurança, mas aumentou ainda mais a injustiça com as demais categorias. O Congresso Nacional precisa, urgentemente, desfazer essa injustiça e tratar todos os trabalhadores do Setor Público com isonomia”, conclui Eduardo Couto.

 

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