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Nesta sexta (5), servidores protestaram contra o RRF na Cidade Administrativa

05 de Agosto de 2022 19:09:09


 

“Eu vim a esta manifestação hoje porque, se Minas aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a nossa situação vai piorar demais. Então, temos que brigar enquanto é tempo”, afirma a servidora Sãozinha Soares, da comarca de Senador Firmino. Ela e dezenas de outros associados do SERJUSMIG participaram de ato público realizado na manhã desta sexta-feira (5), na Cidade Administrativa, contra a adesão de Minas Gerais ao RRF. 

Também estiveram presentes outras categorias, como a rede estadual de ensino, os servidores do Ministério Público de Minas Gerais, funcionários das estatais mineiras, como a Cemig, da saúde pública estadual, da área ambiental, do fisco, do meio ambiente, entre outros. 

Para Rita de Cássia Barricati, da comarca de Monte Sião, a luta continua e os servidores ainda têm muito a contribuir. “Manifestar nas redes sociais e nas ruas, que é o mais eficiente, é onde a gente mostra a cara. Esta é a única chance que temos de derrubar esse Regime, que é a diminuição do Estado, que vai piorar os serviços para a população”.  

No último mês, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de duas decisões monocráticas dos ministros Luís Roberto Barroso e Nunes Marques, autorizou o governo Zema (Novo) a dar seguimento às tratativas com o governo Bolsonaro (PL) para a implementação do RRF em Minas, atropelando a competência da Assembleia Legislativa. Esta, pela lei, deveria autorizar ou desautorizar a adesão. A matéria ainda não foi apreciada pelo Pleno do STF. 

Ao decidirem favoravelmente ao pedido de Zema, os dois ministros do Supremo alegaram omissão do Legislativo estadual e citaram o problema da dívida. Porém, segundo especialistas, o RRF, longe de sanar a dívida, apenas vai transferi-la para governos futuros com o valor aumentado. 

“Não está previsto qualquer perdão da dívida. Toda aquela parcela que, por conta do Regime, não for paga no momento, será incorporada ao principal da dívida, corrigida, sofrerá juros e mora. Então, é como se o estado estivesse em atraso com o pagamento. É simplesmente um alongamento da dívida”, ressalta o economista Frederico Melo, em live realizada pelo SERJUSMIG na última quarta-feira (3). 



 

Por outro lado, Zema teve a oportunidade de equacionar o problema da dívida em 2020, quando celebrou um acordo com o governo federal, prevendo uma compensação pelas perdas decorrentes da Lei Kandir. Em princípio, Minas teria direito a R$ 135 bilhões, mas o governo estadual aceitou receber apenas R$ 8,7 bilhões, abrindo mão de 93% do total. 

“Com relação ao crédito que teríamos a receber, Zema abre mão para Bolsonaro. Porém, do crédito que Minas supostamente teria que pagar, ele coloca a faca na garganta do trabalhador mineiro, que depende da escola pública, da saúde pública, dos serviços da Justiça e dos servidores. É preciso que o trabalhador que está em casa, acomodado, saiba disso: você vai perder quinquênio, ADE, trintenário, férias-prêmio”, adverte o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto. 

Na última quarta (3), Couto esteve reunido com a ministra Carmen Lúcia, cobrando a revisão no Pleno das decisões dos ministros Nunes Marques e Barroso. A reunião foi obtida por uma articulação do deputado federal Rogério Correia (PT) e também contou com a participação da presidenta do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Denise Romano, e do presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação (SINFAZFISCO), Hugo René de Souza. 



 

 

Outas ações

Novos dias de luta serão marcados e é fundamental que toda a categoria participe. Além disso, o SERJUSMIG tem realizado ações nas mídias e no âmbito judicial, como o recente pedido de Amicus Curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 983, no qual o ministro Nunes Marques autorizou o governo Zema a aderir ao RRF. 

 


 

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