Este 1º de maio de 2021 tem um caráter especial. Na semana em que se celebra o Dia dos Trabalhadores em todo o mundo, o Brasil ultrapassou a triste marca das 400 mil vidas perdidas na pandemia, segundo os dados oficiais. Como nunca, o direito à vida torna-se uma bandeira prioritária da classe que vive de seu próprio trabalho e mantém a sociedade funcionando.
Vivemos em uma das principais economias do mundo, com um sistema de saúde universal, que atende a todas as pessoas gratuitamente, e um bem-sucedido programa nacional de imunização, que remonta aos anos 70.
Todavia, o direito à vacinação ampla e gratuita ainda é uma barreira a ser vencida, quando deveria ser tratada como obrigação pelo governo. De acordo com a Universidade de Oxford, o Brasil tem 2,7% da população mundial, 9,7% de todos os casos de Covid-19 e 12,6% de todas as mortes, mas aplicou apenas 3,8% das doses de vacinas. Somos o 57º no mundo, no ranking de vacinação por cada grupo de 100 mil habitantes.
Assim como na saúde pública, na proteção econômica e social, a insuficiência de políticas robustas é um traço que define a situação brasileira. Temos 14,4 milhões de desempregados, 18 milhões de sub-ocupados e 5,7 milhões de desalentados (dados do IBGE). E não há, em contrapartida, um programa de renda emergencial que assegure o mínimo necessário para a sobrevivência dessas pessoas na crise, tampouco para as que estão empregadas, mas têm o direito de ficar em casa e proteger a sua própria saúde.
O que havia, um auxílio emergencial de R$ 600, teve o valor reduzido em 37%. Para piorar, 24 milhões de beneficiários foram excluídos, com a aprovação da Emenda Constitucional 109 (antiga PEC Emergencial). Essa mudança na Constituição, cabe recordar, só foi aprovada porque os defensores da proposta conseguiram propagar a falsa ideia de que a PEC seria tecnicamente indispensável para retomar o auxílio interrompido pelo governo. Quando, na verdade, tratava-se, apenas, de mais uma medida de austeridade, com prejuízos diretos para os Servidores Públicos.
Não bastasse esse ataque ao funcionalismo, agora, o governo tenta articular no Congresso a aprovação da Reforma Administrativa (PEC 32), a PEC da corrupção, do apadrinhamento e da perseguição aos trabalhadores. A finalidade central do texto é extinguir de vez a estabilidade no serviço público. Perdem os Servidores, mas também perde a população, que terá serviços piores, tarifas mais caras e menos transparência.
Dois anos sem data-base
No dia 13 de março de 2020, os trabalhadores do Judiciário mineiro conquistaram as datas-bases referentes a 2018 e 2019, com a aprovação, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da Lei Estadual 23.604. Contudo, o 1º de Maio de 2021, que também corresponde à data-base, chega sem que tenha sido efetuado sequer o reajuste do ano passado.
Por isto, a data-base é uma luta prioritária do SERJUSMIG. O Sindicato tem atuado constantemente junto à presidência do TJ, cobrando uma saída para a situação, de modo que seja interrompido o processo de desvalorização salarial dos Servidores do Tribunal.
“Neste dia 1º de Maio, nós completamos, infelizmente, dois anos sem data-base. O SERJUSMIG vai continuar lutando, como sempre fez, para que seja respeitado esse direito das Servidoras e Servidores. E, para que esta luta seja vitoriosa, é necessário que a categoria atenda sempre ao chamado do Sindicato, nas diversas ações em prol de nossos direitos”, defende Eduardo Couto, vice-presidente do SERJUSMIG.
História da data
Há exatos 135 anos, em um dia 1º de maio, 240 mil trabalhadores de 5 mil fábricas, nos Estados Unidos, iniciaram uma grande greve pela diminuição da jornada de trabalho que, em alguns lugares, alcançava 17 horas diárias. O movimento reivindicava a redução para 8 horas por dia.
Em muitas localidades, a pauta foi conquistada, mas, em outras, como Chicago, então segunda maior cidade dos EUA, os patrões responderam à mobilização com repressão policial. “A prisão e o trabalho forçado são a única solução para a questão social, o melhor alimento para os grevistas será o chumbo”, disse, na época, o Chicago Times, principal jornal empresarial da cidade.
Três dias depois, a polícia reprimiu os manifestantes com tiros de balas letais, houve mortos e feridos. Alguns sindicatos foram fechados e milhares de operários presos, dos quais cinco dirigentes foram condenados à morte e três à prisão perpétua.
Em memória dos mártires de Chicago, nos anos seguintes, o dia 1º de maio foi sendo adotado, país a país, como a principal data de celebração das lutas da classe trabalhadora em todo o mundo. No Brasil, a data foi celebrada pela primeira vez em praça pública no ano de 1892, na capital gaúcha, Porto Alegre.
Os anos se passaram e as lutas que o 1º de maio animou e ainda anima têm sido responsáveis pela conquista de direitos como a limitação da jornada de trabalho, férias e repouso semanal remunerado, 13º salário, licença-maternidade e aposentadoria, entre inúmeros outros.
Isso mostra que somente a luta organizada dos trabalhadores é capaz de assegurar a dignidade para os próprios trabalhadores. Nenhum direito está garantido sem a luta permanente. Este Dia dos Trabalhadores é, pois, de maneira muito especial, um dia de defesa dos Servidores e do Serviço Público.
“Nós temos, sim, muito a comemorar pelas conquistas e avanços. Mas também é um momento de reflexão e muita luta. Sofremos ataques por todos os lados. No Congresso Nacional, recentemente, a PEC Emergencial, que foi aprovada, e a Reforma Administrativa. Na Assembleia Legislativa, a Reforma Administrativa estadual e o Regime de Recuperação Fiscal. Querem suprimir todos os nossos direitos. Por isto, é momento de resistência. Quando o Sindicato convocar, vamos à luta!”, conclui Eduardo Couto.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer