Previdência
Consultoria Previdenciária
O SERJUSMIG disponibiliza assessoria para dúvidas, orientações e solução de problemas sobre previdência/aposentadoria, com atendimento individual e personalizado realizado pelo escritório Diego Leonel & Advogados Associados.
O atendimento é realizado via agendamento junto ao Setor Jurídico do SERJUSMIG, podendo ser presencial na sede do sindicato, por videochamada ou telefone.
Serviços oferecidos: Simulação de aposentadoria; elaboração de pareceres jurídicos; verificação do direito ao abono permanência; averbação de tempo de serviço; informações sobre Previdência Complementar e outros.
Acesse a playlist Direito Previdenciário em nosso canal do YouTube e saiba mais.
Dr. Diego Leonel é advogado, membro da Comissão de Previdência da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB/MG e especialista em Direito Previdenciário. O profissional atua em diversas entidades e institutos em consultoria, como o Institutos de Previdência de Servidores Públicos, Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário-IBDP, Instituto de Pesquisa, Estudo e Defesa de Direitos Sociais -IPEDIS, e outros.
Dúvidas e informações:
previdencia@serjusmig.org.br
Materiais de Apoio
Requisitos e regras da Nova Previdência – PEC nº55: Cartilha elaborada pelo advogado com informações didáticas e detalhadas das Regras de Transição para aposentadoria voluntária por tempo de serviço (pedágio e pontuação) e por idade, além da aposentadoria especial.
Requisitos e regras da Nova Previdência – PLC nº46: Novas orientações para aquisição de pensão por morte, acumulação de benefícios, aposentadoria por incapacidade permanente, e a atuais alíquotas de contribuição para servidores ativos e aposentados.
Sessão especial no canal do SERJUSMIG no YouTube: Dr. Diego Leonel publica vídeos explicativos sobre Direito Previdenciário.
Simulador da Previdência COMPARE:
Ferramenta que visa auxiliar a tomada de decisão sobre a migração de Previdência. O Simulador busca comparar a situação atual do Servidor com o cenário futuro, apresentando dados reais e confiáveis. Para acessar, é preciso inserir o número do CPF do servidor filiado ao SERJUSMIG quando exigida a “chave de acesso”, e então realizar o cadastro.
Em caso de dúvidas, acesse matéria completa com orientações.
Calculadora da Previdência de Minas Gerais: Elaborada pelo economista Thiago Rodarte e disponibilizada pelo SERJUSMIG, a ferramenta permite que cada trabalhador identifique o novo valor mensal e anual a ser pago a título de contribuição previdenciária, a alíquota efetiva que será aplicada, bem como o aumento em relação à alíquota cobrada atualmente.
Direitos, Normas e Legislação
Lei Complementar nº 156, de 2020: Institui fundos de previdência do Estado e dá outras providências.
Resolução TJMG 577/2008: Regulamenta processo de reversão do servidor aposentado por invalidez no âmbito do Tribunal de Justiça mineiro.
Cartilha Orientações para requerimento de Aposentadoria : Cartilha elaborada pela equipe de funcionários do SERJUSMIG, para auxiliar os servidores e servidoras no momento de aposentadoria.