O Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio, tem suas raízes nas manifestações operárias de 1886 em Chicago, Estados Unidos. Naquela ocasião, trabalhadores protestaram exigindo a redução da jornada de trabalho para oito horas diárias. A repressão violenta resultou no episódio conhecido como Massacre de Haymarket, onde vários operários foram assassinados e líderes sindicais condenados à morte.
Em homenagem a essa luta, a Segunda Internacional Socialista instituiu o 1º de maio como o Dia Internacional do Trabalhador em 1889. No Brasil, a data começou a ser comemorada oficialmente em 1925, por iniciativa do movimento sindical.
O sindicalismo tem desempenhado um papel fundamental na conquista e manutenção dos direitos dos trabalhadores. No Brasil, os primeiros sindicatos surgiram no início do século XX, impulsionados pelos movimentos operários oriundos da Revolução Industrial. Essas organizações foram essenciais na luta por melhores condições de trabalho, salários justos e redução da jornada de trabalho.
O SERJUSMIG tem sua criação entrelaçada com a redemocratização brasileira, fruto da luta dos trabalhadores. Anteriormente, servidores públicos não poderiam formar entidades sindicais. Com a Constituição de 1988, a Associação se torna Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais.
A entidade é ativa na defesa dos direitos dos servidores do Judiciário mineiro. Desde sua fundação, o sindicato tem atuado em diversas frentes, buscando garantir melhores condições de trabalho, remuneração justa e valorização da categoria.
Lei da Data-Base do TJMG e a Luta dos Sindicatos
A conquista da Lei da Data-Base começou em 2009, fruto de uma intensa mobilização dos sindicatos. A legislação foi aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e sancionada pelo governador em 31 de maio de 2010. Desde então, os sindicatos têm lutado para que a Administração do TJMG efetive a Data-Base anualmente, garantindo a recomposição inflacionária dos salários dos servidores.
O processo da data-base é árduo, mesmo que o direito seja reconhecido por lei. Isso ocorre porque a Lei Estadual 18.909/2010 é o marco legal que estabelece o período de cálculo da recomposição salarial, sendo este de 01 de maio a 30 de abril do ano seguinte. A data-base dos servidores não é automática. Portanto, é necessário negociar o índice de reposição, votar o projeto internamente no TJMG e na ALMG, torná-lo lei por meio de sanção governamental e implementá-lo no contracheque anualmente. Esse processo pode ser longo e a categoria precisa cobrar constantemente seu direito junto aos poderes.
“Nenhum direito cai do céu e sabemos disso. Apesar de termos a lei da data-base, que estabelece um período de referência para o cálculo e sustenta a cobrança pela recomposição, a categoria precisa estar sempre unida para demonstrar ao TJMG a força dos trabalhadores. A valorização salarial não é um favor, é uma responsabilidade do órgão”, reforça ainda o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto.
Atualizações da Data-Base 2024
Na última semana de abril, após meses de pressão organizada dos sindicatos, a luta pela data-base 2024 venceu sua fase legislativa. O projeto de Lei n° 3213/2024, que propõe a correção das perdas salariais dos servidores do Judiciário estadual em 3,69%, referente ao período de 01/05/2023 a 30/04/2024, foi aprovado na ALMG e, agora, aguarda sanção do governador.
A luta não para por aí. Após o projeto tornar-se lei, o Tribunal precisa implementar o direito de forma célere e alinhar o pagamento dos valores retroativos. Os servidores e servidoras estão com seus salários defasados há cerca de um ano e precisam ter o poder de compra restaurado.
O diretor financeiro do SERJUSMIG, Willer Ferreira, corrobora que o Tribunal precisa ser ágil na implementação. “Além de efetivar o direito, é essencial que o TJ pague os valores retroativos com os devidos juros e correção monetária, a fim de que os servidores não sofram ainda mais com os atrasos na recomposição salarial”, completa o sindicalista.
E a data-base 2025?
Nesta quarta-feira (30), encerra-se o período de referência para cálculo da data-base 2025. A previsão é que o indicador oficial da inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), seja divulgado no dia 9 de maio.
“Como sempre, já temos pautado junto ao Tribunal a adoção do índice cheio. Além disso, lembramos o compromisso do atual presidente, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, de encaminhar o projeto de recomposição no ano de referência. A recomposição é um direito básico para fazer frente às perdas inflacionárias e preservar o poder de compra dos trabalhadores”, destaca Eduardo Couto.
Quer saber tudo sobre a data-base e o processo de recomposição salarial?
O podcast do SERJUSMIG está de volta e, agora, com cara nova! A nova identidade apresenta um caráter de conversa, mas mantém o essencial: informação de qualidade e debates indispensáveis sobre o serviço público.
A primeira edição do “Prosa de Servidor” traz como convidado o economista do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), da subseção Justiça, Thiago Rodarte, para um debate esclarecedor sobre as principais dúvidas em relação à data-base. A conversa traz detalhes importantes sobre todo o processo anual de recomposição e responde alguns questionamentos frequentes dos filiados ao SERJUSMIG.
O episódio estará disponível na próxima segunda-feira, 5 de maio, a partir das 12h, no Youtube e em seis plataformas de podcast. É só procurar por “SERJUSMIG” no tocador de sua preferência e seguir.
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