Os sindicatos SERJUSMIG, SINJUS-MG e SINDOJUS/MG, foram convidados pelo Tribunal de Justiça a participar das atividades da 24ª Semana do Servidor, realizada entre os dias 22 e 26 de outubro e cujo tema este ano será: “Seja leve!”. Entretanto, eles optaram por não participar, o que responderam através de um ofício conjunto. A decisão das entidades, embora compreendendo a importância da iniciativa de se homenagear e integrar os Servidores, reside no fato de entenderem que a categoria não tem motivação para festejar, ante o quadro atual que vivencia.
Dentre os motivos apresentados para a não participação, destacam-se:
1 – Ausência de reposição salarial (DATA-BASE) aos servidores desde o ano de 2016;
2 – Não cumprimento da Resolução 207/15 do CNJ, que instituiu “Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário”. Servidores aguardam desde setembro de 2016 (data da assinatura do acordo) a implementação dos benefícios dos auxílios-saúde e transporte.
3 – Desvalorização dos servidores de carreira, por meio da Lei estadual nº 23.099/2018, que, entre outros, extinguiu cargos efetivos, transformou cargos de gestão de recrutamento limitado em amplo e criou mais cargos de recrutamento amplo;
4 – Ausência de mesa de negociação;
5 – Diferenciação brutal no investimento na folha de pessoal no orçamento de 2019: apenas 2,7% de crescimento na folha de servidores diante de mais de 20% na folha relativa aos magistrados;
6 – Atrasos injustificados na concessão de direitos relativos à Promoção Vertical no tocante a pagamento de passivos, liberação de vagas e publicações de editais;
7 – Tratamento diferenciado entre servidores e magistrados na concessão e na indenização de férias-prêmio não usufruídas por necessidade do serviço;
8 – Congelamento dos valores pagos a título de vale-refeição e auxílio-creche há dois anos;
9 – Substituição de atividades típicas de servidores por trabalhadores terceirizados e estagiários, além da ausência de concurso público, ou, no caso da 1ª Instância, de posse de aprovados.
Os sindicatos esperam que este quadro mude, e que, muito em breve, os Servidores tenham muitos motivos para comemorar, junto com a Administração do TJMG. Tudo passa, em primeiro lugar, pelo respeito e a atenção que a Administração der às demandas dos Trabalhadores da Casa. Reunir-se com as entidades para tratar sobre a pauta de reivindicações, e, empenhar-se no legislativo para a votação dos projetos de Data-Base e Auxílios que se encontram parados naquele parlamento, já seria um ótimo passo a ser dado pelo Tribunal!
Mais do que homenagens, queremos respeito, TJMG!