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SERJUSMIG

25 de março: Dia do Oficial e da Oficiala de Justiça




Todos os dias, Oficiais e Oficialas de Justiça saem às ruas para cumprir uma missão essencial: transformar decisões judiciais em realidade. Entre deslocamentos longos, rotas desconhecidas e situações muitas vezes delicadas, esses profissionais são a linha de frente do Poder Judiciário, garantindo que a Justiça chegue, de fato, até a população.

No exercício da função, lidam com diferentes tipos de mandados, desde intimações e penhoras até reintegrações de posse e medidas protetivas. Cada diligência exige preparo técnico, equilíbrio emocional e firmeza, já que o trabalho envolve contato direto com conflitos e situações sensíveis.

Mas, ao fim do expediente, é preciso deixar o trabalho do lado de fora. Para Alípio Braga, Oficial de Justiça há 22 anos e dirigente sindical do SERJUSMIG, esse cuidado é indispensável. Ele destaca a importância de preservar a vida pessoal e não absorver os problemas enfrentados durante o serviço, como forma de manter a saúde mental e o convívio familiar.

Outro tema relevante é a exigência de escolaridade para ingresso na carreira. Minas Gerais permanece como o único estado onde o cargo ainda exige apenas nível médio, enquanto nos demais já há a exigência de formação superior, o que reforça a necessidade de valorização e atualização da carreira.

Apesar dos obstáculos, o vínculo com a profissão segue forte. Alípio relata sua identificação com o trabalho: “Desde o primeiro dia, eu me identifiquei com o serviço. Gosto do que faço e amo ser Oficial de Justiça”. 

Como dirigente sindical, Alípio trabalha ativamente no sindicato pelos direitos dessa parcela da categoria. Entre os avanços conquistados, destaca-se o Adicional de Periculosidade, resultado da luta conjunta dos trabalhadores. O dirigente idealizou e participou da articulação pela aprovação do direito na Assembleia Legislativa de Minas Gerais em 2011.

Recentemente, o SERJUSMIG também participou da luta por medidas que aumentassem a segurança no trabalho. Após a violência sofrida pela Oficiala de Justiça mineira Maria Sueli Sobrinho, servidora da comarca de Ibirité, em março de 2025, a entidade participou de manifestações sobre o caso e cobrou ações concretas do TJ. Um grupo de trabalho foi instituído e como consequência, foram implementadas mudanças para um expediente mais seguro para os Oficiais de Justiça, dentre elas a disponibilização de um número de plantão da Polícia Militar, por meio do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do Tribunal.

Infelizmente, mesmo com as mudanças, o cotidiano dos Oficiais de Justiça ainda apresenta dificuldades e diversos episódios de violência. Alípio adiciona a necessidade de que a atividade de risco desses trabalhadores seja reconhecida em lei.

O SERJUSMIG segue em luta junto aos sindicatos parceiros e também no âmbito nacional cobrando melhorias na segurança dos trabalhadores que cumprem diligências externas. A luta não para e o trabalho desses servidores precisa ser seguro para que a Justiça funcione.

Neste 25 de março, Dia do Oficial e da Oficiala de Justiça, o SERJUSMIG reforça a importância desses profissionais, que, com responsabilidade e coragem, desempenham um papel essencial na garantia dos direitos e no funcionamento do Judiciário.

 

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Unir, Lutar e Vencer