Em todo o Brasil, 25 de março é o Dia Nacional do Oficial de Justiça. A efeméride foi instituída por meio da Lei Federal 13.157/2015, fruto de um projeto do senador Paulo Paim (PT-RS). O objetivo é homenagear esses profissionais que, ao cumprirem as determinações da magistratura, contribuem para garantir o regular andamento dos processos.
“Somos a longa manus da Justiça, representamos o Judiciário in loco. Estamos presentes em zonas urbanas e rurais, aglomerados, ocupações, ilhas, etc. Cumprimos atos de comunicação (citação e intimação), constrição (penhora, arresto, busca e apreensão de bens ou pessoas), prisão civil, avaliação judicial, condução coercitiva e outros, a fim de concretizar a Justiça”, destaca Alípio Braga, da comarca de Ibirité, Oficial de Justiça há 21 anos e diretor do SERJUSMIG.
Falta de segurança
Na mesma comarca onde Alípio trabalha, no dia 8 de março, a Oficiala de Justiça Maria Sueli Sobrinho foi agredida pelo policial militar Daniel Wanderson do Nascimento, durante o cumprimento de um mandado de intimação. Na última semana, o juízo da 1ª Vara Criminal de Ibirité aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o policial, tornando-o réu por lesão corporal.
“Quem sofre a agressão verbal, física e psicológica somos nós, que trabalhamos na ponta. A sociedade mudou bastante, às vezes para pior, aumentando as dificuldades que enfrentamos nas diligências externas. Temos vários casos de mortes de colegas no cumprimento do dever e isso acontece porque, onde as forças de segurança só entram com enorme aparato de força, a Oficiala e o Oficial de Justiça entram sozinhos”, ressalta o diretor do SERJUSMIG.
Com efeito, entre 2006 e 2022, o Brasil teve ao menos 12 assassinatos de Oficiais de Justiça no exercício da função ou relacionados a esse exercício. Um dos casos ocorreu em Belo Horizonte, em 2011, tendo como vítima a Oficiala Heloise Fernandes. Os dados são de um levantamento feito pelo Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF). Dezenas de outras situações envolvendo agressões e ameaças são registradas todos os anos.
Alípio recorda que, desde 2023, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 4015. A proposta altera o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei Geral de Processamento de Dados para reconhecer como atividades de risco permanente as atribuições dos Oficiais de Justiça e de outros membros do Judiciário e Ministério Público, garantindo-lhes proteção e endurecendo as punições aos crimes de homicídio e lesão corporal contra esses trabalhadores.
Por dias melhores
“Hoje em dia, precisamos cada vez mais de segurança, mas cabe ao gestor do Poder Judiciário dar a resposta necessária. Pessoalmente, gostaria de destacar que amo ser Oficial de Justiça, mas o mínimo que queremos é ter segurança no trabalho para bem atender aos jurisdicionados”, conclui Alípio Braga.
Por todo o seu empenho e resiliência, o SERJUSMIG parabeniza as Oficialas e os Oficiais de Justiça. Que esta data lhes traga a esperança de dias melhores, nos quais o trabalho não seja sinônimo de medo e perigo, mas fonte de reconhecimento e realização pessoal.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer