“Hoje é nosso dia, das servidoras e dos servidores públicos, e não temos o que comemorar”, brada Eduardo Couto, servidor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e presidente do SERJUSMIG, aos mais de trezentos colegas em manifestação.
A comemoração do Dia Nacional do Servidor Público no Brasil deu lugar a um grande ato de cobrança por direitos em frente à sede do TJMG na avenida Afonso Pena, em Belo Horizonte, nesta quarta-feira, 28 de outubro.
A indignação estampava o rosto dos presentes, questionando o Tribunal pelos quase 600 dias de descaso: “TJ, cadê o meu direito?”. Durante as negociações, a Administração chegou a afirmar que só os diretores sindicais estão indignados, ao passo que os servidores estariam satisfeitos. “Me contem: vocês estão satisfeitos?”, questiona a 3ª vice-presidente do sindicato, Melissa Caldeira.
O ato é uma oportunidade para demonstrar o descontentamento com a ausência de um cronograma de pagamento de todos os passivos em atraso, bem como o cumprimento de inúmeros outros direitos, em especial, as datas-bases 2025 e 2026.
“O presidente Vicente de Oliveira Silva prometeu que faria uma gestão de continuidade. Então, deve cumprir a promessa da data-base. Estamos aguardando um cronograma de pagamento da Data-base 2025 e do Projeto de Lei da Data-base 2026”, cobra o diretor Felipe Galego.
Pollyana dos Santos, servidora do Tribunal em Belo Horizonte, lamenta que o dia de celebração para os servidores seja marcado por insatisfação. “Hoje é um dia pra gente relembrar a importância do serviço público ser realizado por atuação de trabalhadores com estabilidade e direitos garantidos”, destaca.
Uma das mais importantes conquistas do povo brasileiro é exatamente a garantia dos direitos dos servidores, responsáveis pela prestação dos serviços públicos. A estabilidade impede que a máquina pública perca a sua capacidade técnica com as mudanças governamentais, inadmitindo, por exemplo, demissões em massa de pessoas qualificadas com o objetivo de acomodar indicações políticas. Do mesmo modo, garante segurança para que o profissional identifique irregularidades e denuncie desvios de forma imparcial, sem o temor de ser demitido arbitrariamente ou de sofrer represálias.
“Nossos direitos são conquistas de luta sindical, estão garantidos por lei e não têm sido cumpridos. Estamos em frente ao Tribunal para relembrar a quem tem a caneta nas mãos que determine o que já é direito dos servidores da Justiça mineira”, dá o recado a servidora Pollyanna, que é também integrante do Coletivo de Negros e Negras do SERJUSMIG.
Respeito aos direitos
Entre as principais vítimas do descaso do Tribunal estão os servidores PcD, portadores de doenças raras ou com dependentes nestas condições. Fruto da luta sindical e direito regulamentado desde o dia 21 de setembro, quando celebrado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, os 50% adicionais no auxílio-saúde tem sua vigência prevista somente para o dia 31 de dezembro. Os servidores com idade acima de 50 anos tiveram o acréscimo automático, diferentemente do caso dos PCDs. O SERJUSMIG exige a implementação imediata do direito.
Aprovada em maio de 2025, a Resolução n° 1.097/2025, de unificação de especialidades, segue sem regulamentação e figura como mais um dos atrasos do Tribunal de Justiça. A resolução unificou as especialidades de Oficial Judiciário, Comissário da Infância e da Juventude e de Oficial de Justiça, integrantes do cargo de Oficial Judiciário, em uma única especialidade, denominada Oficial Judiciário.
Por meio de ofícios e em diversas reuniões e encontros no TJ, o SERJUSMIG solicitou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) com a participação efetiva de representantes dos trabalhadores para definir critérios transparentes de designação, atribuições internas e procedimentos operacionais, e segue sem resposta.
Outra importante fonte de insatisfação dos servidores do TJMG é o limite de vagas por classe na Promoção Vertical (PV). Atualmente, essa restrição funciona como um “gargalo” ou uma trava estrutural na carreira, que já tem como limitadores o orçamento destinado e a qualificação individual, suficientes para a promoção.
Ao lado dessas pautas de luta, outras seguem sem retorno da Administração, aumentando dia após dia os marcos no atrasômetro. “Convivemos com essa demora do Tribunal há anos. Estamos terminando 2026 e já entrando na terceira data-base atrasada, que é um direito inegociável, pois se trata da recuperação das perdas que nossos salários sofreram”, reclama o Oficial de Justiça Josué Ribeiro Roberto, que se deslocou de Santa Luzia para a capital mineira para estar em frente ao Tribunal nesta quarta-feira (28).
Já Nickson Carvalho viajou mais de 500 km para se juntar aos colegas. O Gerente de Secretaria de Araguari declara se sentir desrespeitado pela direção do Tribunal. “É muita indignação, muita falta de respeito. Nós, servidores, somos a base do TJ, que lutamos diariamente pela prestação jurisdicional à população. Devemos fazer o que o SERJUSMIG sempre disse: ‘unir, lutar e vencer’”.
O Presidente Eduardo Couto conclama: “Nós não temos plano B. Nosso plano B é luta, o C é luta, o D é luta. Só a luta vai garantir o cumprimento do nossos direitos e uma vida digna para a trabalhadora e o trabalhador da Justiça mineira”.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer