Este feriado de 7 de setembro é, sem dúvida alguma, um dos mais importantes. Há exatos 200 anos, o Brasil rompeu seus vínculos coloniais com a coroa portuguesa e passou, em seguida, a ser reconhecido como nação independente.
Tal acontecimento tem significado ambíguo na história da nação. Por um lado, não aboliu as velhas estruturas da escravidão, da dependência econômica externa e da concentração da riqueza, das terras e do poder em nosso país.
Por consequência, herdamos uma enorme desigualdade social e racial, conflitos fundiários que inviabilizam o nosso desenvolvimento, uma posição subordinada no comércio mundial e um Estado em que poucos mandam e a maior parte da população não tem voz nas grandes decisões políticas.
Por outro lado, há que se reconhecer que, com a Independência, o Brasil também se atira ao desafio de construir, desde dentro, um moderno Estado-nação, com todo o seu aparato jurídico, militar, burocrático, que serviria de base, no imenso território nacional, ao serviço público brasileiro tal como conhecemos.
Eis uma tarefa inconclusa, sem a qual jamais o Brasil será, de fato, um país soberano, plenamente independente. Um serviço público realmente gratuito, universal e de qualidade é, hoje, um desafio que esbarra em políticas de restrição orçamentária, em circunstâncias de má administração e, sobretudo, nas tentativas de desmonte da máquina pública.
Há alguns anos, o país é conduzido por um projeto político que tem como objetivo central a redução do Estado a sua expressão coercitiva, repressiva, sem direitos para a maioria dos brasileiros. O trabalho no Poder Judiciário não está imune aos efeitos danosos desse projeto.
Das principais medidas que ameaçam o serviço público, podem-se destacar a Reforma Administrativa federal (PEC 32) e a tentativa de adesão, por Minas Gerais, ao Regime de Recuperação Fiscal. São medidas privatistas que, entre outras coisas, provocarão perda de estabilidade, retirada de direitos, arrocho salarial para servidores e privação do acesso ao serviço jurisdicional para a população.
A defesa do serviço público, sua reconstrução naquilo que o projeto neoliberal logrou destruir e seu aperfeiçoamento são tarefas de todo cidadão que tenha algum apreço pelo Brasil e os brasileiros. Por isso, o SERJUSMIG mais uma vez conclama todos os servidores a participarem dessa luta. Este é o verdadeiro significado da palavra “patriotismo”, não um sentimento vazio, mas um compromisso real com a resolução dos problemas do país.
Defender o serviço público é defender o Brasil!
Atendimento
O Sindicato informa que o atendimento aos associados será retomado na quinta-feira (8). Um bom feriado a todos e todas. Viva o povo brasileiro!
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer