Quem vive os dias atuais, com uma democracia (um pouco) mais consolidada, e a possibilidade de participação das mulheres em todas as esferas da política e economia, não imagina que há poucos anos o cenário era diferente.
Os últimos 60 anos foram definitivos para as conquistas dos direitos das mulheres que, antes disso, eram meros objetos de reprodução, decoração e até escravização. Para se ter uma ideia, foi somente em 2002 que a falta de virgindade deixou de ser motivo legal para anulação de casamento (!!).
Algo chamado “Estatuto das Mulheres Casadas” foi criado em 1962 que, apesar de parecer o contrário, foi importante na libertação de muitas mulheres naquele tempo. Antes do estatuto, as casadas precisavam da autorização do marido para trabalhar, abrir conta em bancos, e até mesmo para viajar, o que hoje pareceria absurdo. Às mulheres casadas foi também garantido o direito de solicitar a guarda dos filhos em caso de separação.
O direito ao voto feminino foi conquistado em 1932 no Brasil, mas se consolidou somente em 1946 com a sua obrigatoriedade para ambos os gêneros, sem distinção de raça ou estado civil. Ou seja, só então foi reconhecido o posto de cidadãs às mulheres, que eram consideradas “intelectualmente inferiores” e indignas da participação na vida política.
A luta pela conquista destes espaços às mulheres foi árdua e longa, quando diversas companheiras se mostraram essenciais em cada uma das batalhas. Para marcar o Dia Internacional de Luta das Mulheres, o SERJUSMIG homenageia algumas figuras que se destacaram na luta pela democracia e direitos trabalhistas.
ANTONIETA DE BARROS
A primeira mulher, e negra, eleita no Brasil, foi jornalista, professora e política. Suas principais bandeiras eram: educação para todos, valorização da cultura negra e emancipação feminina. Eleita deputada estadual em 1934 pelo Partido Liberal Catarinense, ajudou a elaborar a Constituição do estado em 1935, tendo escrito os capítulos “Educação e Cultura” e “Funcionalismo”.
LAURA BRANDÃO
Laura foi uma ativista de rua e atuou nos comícios, greves e reuniões sindicais. Era vista nas madrugadas distribuindo panfletos e manifestos nas portas das fábricas. Ela foi uma das fundadoras do Comitê de Mulheres Trabalhadoras, ligado ao Bloco Operário e Camponês, – a primeira associação de massa de mulheres sob a influência do Partido Comunista no Brasil.
Laura também participou da fundação do semanário “A Classe Operária” no qual atuou como redatora informal e não media esforços para que o jornal fosse editado e distribuído. Presa e agredida várias vezes pela polícia, acabou sendo expulsa do país juntamente com sua família após a Revolução de 1930.
BERTA LUTZ
Berta transformou a conquista do voto feminino no Brasil em sua principal bandeira, reconhecida como a maior líder na luta pelos direitos políticos das mulheres brasileiras. Fundadora da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF) e líder da pressão feminina no Congresso Nacional desde os anos 1920, Berta persistiu na luta para que Getúlio Vargas incorporasse o voto feminino ao Novo Código Eleitoral — o que aconteceu, em 1932.
Ela defendeu a mudança da legislação referente ao trabalho da mulher e das crianças, propôs igualdade salarial, licença de três meses para as grávidas e redução da jornada de trabalho. Foi membro de várias entidades internacionais de mulheres e representou o país em inúmeros eventos internacionais.
ELVIRA BONI
Com 20 anos de idade, em maio de 1919, fundou a União das Costureiras, Chapeleiras e Classes Anexas no Rio de Janeiro. A União das Costureiras denunciava, principalmente, a situação de trabalho precário nas fábricas e a extensa jornada de trabalho. Logo após três meses de sua fundação, as mulheres organizaram uma greve da categoria.
Além de sindicalista, Elvira escreveu artigos para jornais e revistas, integrou grupos de teatro operário e, em 1920, presidiu a mesa de trabalhos do III Congresso Operário Brasileiro.
LAUDELINA DE CAMPOS MELO
Laudelina de Campos Melo foi precursora do movimento negro no país e liderança das empregadas domésticas desde os anos 1930. Neta de escravos de Minas Gerais, mudou-se para Santos (SP) e depois para Campinas (SP), onde militou pelos direitos das domésticas e pela consciência negra. Em 1961, a exemplo do que havia feito em Santos nos anos 1930, fundou uma associação de empregadas domésticas na cidade. O sucesso da empreitada estimulou a criação de organizações similares no Rio de Janeiro, São Paulo e outras cidades.
MÃE BERNADETE
Maria Bernadete Pacífico Moreira, líder quilombola da comunidade Pitanga dos Palmares e da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos. Mãe Bernadete, como era conhecida, foi secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial na cidade de Simões Filho (BA), onde fica o terreiro.
Ela foi responsável pela fundação da Casa do Samba de Santo Amaro, em 2006, tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e onde se produziam acervos, pesquisas e eventos sobre as raízes e as variações do samba. Porta-voz de denúncias de violência e autora de pedidos de paz na comunidade, ela foi executada a tiros na noite da quinta-feira 17 de agosto de 2023, em sua casa, aos 72 anos.
Para que nunca se esqueça, para que nunca mais aconteça!
MARGARIDA ALVES
Liderança camponesa que atuou na região do Brejo Paraibano, Margarida Alves foi trabalhadora rural, rendeira e a primeira mulher a assumir a presidência do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande (PB). Suas principais reivindicações eram pelos direitos trabalhistas elementares para camponeses da região, como carteira assinada, férias, regulamentação da jornada de trabalho, entre outras garantias.
Devido às suas lutas por direitos, Margarida Maria Alves foi executada sumariamente em 12 de agosto de 1983, com um tiro no rosto, na presença de seu marido e de seu filho, em frente de sua residência, aos 51 anos de idade. A tragédia deu origem a Marcha das Margaridas que a cada dois anos reúne, em Brasília, milhares de mulheres de todas as regiões do país.
Para que nunca se esqueça, para que nunca mais aconteça!
DILMA ROUSSEFF
A mineira é economista, ex-ministra da Casa Civil e de Minas e Energia, além da primeira presidenta mulher do país. Dilma Rousseff lutou pela derrubada da ditadura, pela democracia e pela liberdade no Brasil.
Em 1964, iniciou sua militância na Organização Revolucionária Marxista – Política Operária (Polop), aos 16 anos. Depois, ingressou no Comando de Libertação Nacional (Colina), movimento adepto da luta armada. Em 1969, começou a viver na clandestinidade e foi obrigada a abandonar o curso de economia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que havia iniciado dois anos antes.
Em 1970, Dilma foi presa e submetida a torturas em São Paulo (Oban e DOPS), no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. As torturas aplicadas foram o pau de arara, a palmatória, choques e socos, que causaram problemas em sua arcada dentária.
Para que nunca se esqueça, para que nunca mais aconteça!
MARIELLE FRANCO
Socióloga e ativista política que cresceu no Complexo da Maré, comunidade do Rio de Janeiro. Em 2016, foi eleita vereadora do Rio com 46.502 votos, a quinta maior votação daquela eleição.
Mulher negra, lgbt e mãe de uma adolescente, Marielle Franco era uma ativista feminista e defendia os direitos humanos. Tinha 38 anos quando foi assassinada a tiros em uma emboscada no centro do Rio de Janeiro, na noite de 14 de março de 2018.
Em seu período como vereadora, presidiu a Comissão da Mulher da Câmara de Vereadores, quando denunciou casos de abuso e violência policial contra moradores de favelas do Rio de Janeiro.
Para que nunca se esqueça, para que nunca mais aconteça!
AS MULHERES FAZEM A HISTÓRIA!!
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer