De acordo com informações publicadas hoje na intranet do TJMG, amanhã, dia 5/1, serão pagos aos Servidores o abono salarial em parcela única, no valor de R$ 5 mil para os servidores com padrão de vencimento igual ou inferior ao PJ-58, e de R$ 4 mil para aqueles que se encontram nos padrões superiores.
O abono não constituirá base para cálculo de nenhuma vantagem remuneratória e sobre ele haverá desconto de imposto de renda. Não farão jus ao abono os servidores inativos cujos proventos tenham sido calculados nos termos dos §§ 3 e 17 do art.40 da constituição Federal e sejam reajustadas na forma prevista do § 8 do mesmo artigo e também aqueles de que trata o art.9º da Lei Complementar Estadual n 100, de 5 de novembro de 2007. Lembramos que estes inativos não têm seus vencimentos atrelados aos servidores da ativa e seus reajustes são concedidos nos índices e datas fixados pelo INSS.
Além disso, o Tribunal informou que antecipará um bom montante de parcelas extras de URV, assim como indenização de férias suspensas, a todos aqueles que fazem jus a tais benefícios.