Nesta quarta, às 13h30, está agendada sessão extraordinária do Órgão Especial, para votação de pautas administrativas. Existe grande possibilidade de que as alterações no Plano de Carreiras sejam apreciadas durante a sessão. Diretores do SERJUSMIG irão acompanhar a reunião e convidam também os Servidores a os acompanhar.
Relembre:
O SERJUSMIG se reuniu em dezembro com o des. André Leite Praça, relator da proposta de reforma do Plano na Comissão Administrativa do Tribunal, e, durante os meses de janeiro e fevereiro, com os desembargadores membros daquela Comissão, para solicitar, primeiro, a suspensão da tramitação da proposta e a abertura de uma discussão mais ampla com os Servidores, através de suas entidades representativas, e, para o caso de não acatarem essa sugestão, apresentarem emendas à minuta de alteração da Resolução 367/2001 aprovada pelo presidente, Pedro Bitencourt, a fim de diminuir os efeitos nefastos que eventual aprovação provocará, não só na carreira, mas também à qualidade da prestação jurisdicional.
Entre as dezenas de emendas apresentadas pelo SERJUSMIG estão as que dizem respeito à criação de uma regra de transição para a pontuação dos títulos, no que se refere aos cursos regulares; à discordância com a possibilidade de as vagas serem apontadas de forma regionalizada ou setorizada, bem como de se deixar de considerar a média do período aquisitivo e passar a ser exigida a obtenção de 70% em cada avaliação de desempenho.
O Sindicato discorda, ainda, da previsão de que, em sofrendo uma única falta sequer no período aquisitivo, o Servidor não possa participar da disputa da Promoção Vertical. E também, da desobrigatoriedade de o edital de Promoção Vertical ser publicado todos os anos.
Outro ponto abordado pelo SERJUSMIG é o fato de a proposta contrariar determinação do CNJ, ao manter desigualdade no que se refere à legislação atual, que, ao contrário do ocorre com a 1ª Instância, não distribui em classes os cargos da 2ª Instância, o que significa, na prática, manter mais um fator de limitação ao apontamento das vagas da 1ª. O SERJUSMIG pleiteia a retirada desta distribuição e o fim do limite de vagas para a promoção vertical.
A sessão de hoje do Órgão Especial terá pauta administrativa. Porém, infelizmente, falta transparência do TJMG no que se refere a divulgar os assuntos que serão tratados. Ademais, mesmo uma matéria não estando pautada, o presidente do TJMG tem a possibilidade de no momento da sessão chegar com um procedimento, sem que tenha sido previamente pautado.
Assim sendo, tendo em vista que o Plano de Carreiras é o maior, senão único instrumento de valorização dos Servidores mantido pelo TJMG (ainda que de forma mínima), o SERJUSMIG está atento, estará na sessão e convida os Servidores da irem também.
Delegações de no mínimo três Servidores podem fretar táxi e, mediante recibo, o SERJUSMIG reembolsará a despesa.
Juntos, somos mais fortes!