O SERJUSMIG participou nessa quarta, 8, de mais um ato contra a reforma da previdência. Representantes da direção do sindicato se uniram a lideranças de dezenas de entidades de classe de trabalhadores de Minas Gerais para protestarem contra a PEC287/2016.
O ato, organizado pela OAB-MG e pela Frente Mineira em Defesa da Previdência, que o SERJUSMIG integra desde sua criação, aconteceu na Praça 7, em Belo Horizonte. Durante a manifestação, as lideranças presentes denunciaram o golpe que se esconde por trás da Reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal e expuseram os argumentos falaciosos utilizados para justificá-la, como um déficit veementemente contestado por renomados especialistas e profissionais da área de fiscalização, entre estes os auditores fiscais.
Ataques aos direitos dos trabalhadores
Dentre os vários abusos que a Reforma promove contra a classe trabalhadora estão: o estabelecimento da idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres; o fim da aposentadoria integral, com a fixação de tempo mínimo de contribuição de 49 anos para que o trabalhador tenha direito a receber proventos correspondentes a 100% da média das contribuições ao sistema; redução do valor geral das aposentadorias; pensão por morte e benefícios assistenciais em valor abaixo de um salário mínimo; dentre outras medidas altamente lesivas à camada mais necessitada da população.
A presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, foi convidada a subir ao carro de som e expressar a indignação dos Servidores da Justiça de 1ª Instância contra mais este ataque. Ela dirigiu-se em sua manifestação aos transeuntes e trabalhadores dos arredores do local onde o ato aconteceu, e em especial às mulheres. “É preciso que os trabalhadores brasileiros se unam agora para tentar impedir a aprovação da PEC 287/2016 no Congresso Nacional. Amanhã, se permitida a aprovação neste momento, não se conseguirá, tão cedo, uma nova mudança na Constituição Federal para tentar reparar o estrago”, alertou.
Sandra seguiu advertindo: “O Governo federal ilude a sociedade e até parte dos trabalhadores sob o argumento de que se não houver a reforma, os trabalhadores correm o risco de ficar sem aposentadoria. Afirma que a previdência está quebrada. Isto é uma mentira. Não há déficit na Previdência. O que o governo deseja é, mais uma vez, beneficiar os banqueiros. Do contrário, não proporia reduzir direitos previdenciários e sim o pagamento dos juros da dívida pública”, sentenciou.
Para Sandra e várias lideranças sindicais presentes, um dos objetivos da Reforma é forçar o trabalhador a comprar plano de previdência privada. “Ele desrespeita a todos os trabalhadores com a proposta que apresentou de Reforma, mas, em especial, aos mais pobres e às mulheres. Os mais pobres não terão condições de comprar plano privado de aposentadoria. Vão ser jogados na miséria. E às mulheres ele quer impor um aumento de idade mínima de 10 anos para terem direito à aposentadoria”. A presidente do SERJUSMIG criticou também o fato de a Reforma impedir que um aposentado, em caso do falecimento de seu cônjuge, possa receber a pensão deste.
A PEC 287/2016, que já passou CCJ da Câmara Federal, deve passar ainda nesta quinta-feira, 9, pela discussão em comissão especial instituída para emitir parecer sobre a proposta a ser apreciado em Plenário.
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