Na próxima sexta-feira, 30/6, trabalhadores brasileiros de vários segmentos da iniciativa privada e do serviço público estarão em GREVE GERAL, cumprindo sua obrigação de lutar, com todas as forças, para tentar barrar a aprovação de projetos que tramitam no Congresso Nacional, promovendo ataques contra o patrimônio público (privatizações), as carreiras, os investimentos nos serviços públicos (PLP 3434/2017), os direitos trabalhistas (PL 6787/2016) e contra a Previdência Social (PEC 287/2016).
No caso desta última, o SERJUSMIG lembra que um substitutivo aprovado na Comissão Especial deixou o conteúdo ainda pior do que a proposta original, uma vez que não mais haverá possibilidade, nem para mulheres com 45 anos de idade ou mais, ou homens com 50 anos de idade ou mais, de se aposentarem com proventos integrais e com paridade. Isso passa a ser possível somente ao completarem as idades mínimas de 62 anos (mulher) e 65 anos (homens).
GREVE POR TEMPO DETERMINADO
Será uma greve geral por tempo determinado de um dia. Conforme deliberado em AGE realizada em 24/6/2017, os Servidores da Justiça de 1ª Instância de Minas Gerais (exceto os Oficiais de Justiça, cuja decisão de adesão a greves depende de AGE do SINDOJUS-MG) deverão parar suas atividades no dia 30/6 e não registrar presença no ponto oficial. Apenas 40%* dos Servidores de cada setor deverão permanecer trabalhando para atender, prioritariamente, às medidas urgentes e necessidades inadiáveis da sociedade.
Os Servidores podem e devem promover manifestações, tentar convencer seus colegas, por meios pacíficos, a aderir ao movimento, porém, não poderão impedir o funcionamento dos serviços judiciários. De acordo com restrição imposta pelo TJMG, não poderão ser utilizadas as estruturas físicas do Poder Judiciário como suporte para material de divulgação da greve, ressalvado o uso de murais destinados aos sindicatos. Confira aqui as regras de participação no movimento e também a Cartilha da Greve.
De acordo com decisão do CNJ, caso o servidor sofra o corte do ponto, este deve se limitar apenas à questão financeira, não podendo provocar nenhum reflexo em suas carreiras. Há pendências na concessão de progressões na carreira relativas às greves de 22/09 e 11/11 de 2016, mas o SERJUSMIG já acionou o Conselho Nacional de Justiça, a fim de exigir o cumprimento de decisão daquele Conselho:
“ O Plenário do Conselho Nacional de Justiça, no PCA nº 0005355-93.2015.2.00.0000, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido do requerente e deliberou no sentido que “não se pode admitir, em qualquer hipótese, que a falta do servidor grevista se equipare a falta injustificada, pois sua inassiduidade constitui o próprio exercício do direito de greve, animada pela melhoria das condições de trabalho. Assim, descabida a alegação de que o registro de falta injustificada se dá pela adesão voluntária do servidor à greve, pois esta é direito que somente se perfaz com a conduta de engajamento do servidor, notadamente com a não realização ou mesmo falta ao trabalho.”
É importante frisar, que o próprio TJMG nos autos do procedimento administrativo 10000.15.098169-4/000, decidiu, em estreita consonância com a decisão do PCA nº 0005355-93.2015.2.00.0000, que as faltas por adesão a movimento grevistas não podem ser tidas como injustificadas e nem podem gerar prejuízo algum à carreira dos servidores que aderirem às greves.
O SERJUSMIG oficiou o TJMG solicitando que seja autorizado ao servidor grevista compensar o dia de greve. Caso não seja acatada tal reivindicação, haverá utilização do Fundo de Greve, devendo os Servidores buscarem esclarecimentos com José Luiz ou Elexsandra pelos telefones: 31-3025-3518/3510.
PONTO, PLANTÃO E OUTRAS ORIENTAÇÕES
O grevista NÃO DEVE registrar/assinar o ponto oficial da comarca. Os grevistas DEVEM registrar sua participação na greve no Ponto Paralelo, que pode ser acessado aqui. No primeiro dia útil subsequente ao movimento, o documento deve ser enviado para o e-mail grevenacional2017@serjusmig.org.br.
O SERJUSMIG disponibiliza aqui um ofício que os grevistas da comarca devem entregar ao Diretor do Foro. O SERJUSMIG comunicou sobre a Greve: ao Presidente do TJMG, à Procuradoria Geraldo Estado, à Advocacia Geral, à OAB/MG, à Corregedoria-Geral, à grande imprensa, dentre outros.
DIVULGAÇÃO
Clicando aqui, os servidores poderão encontrar um modelo de carta aberta à sociedade. O delegado ou Servidor que assumir a coordenação do movimento na comarca poderá tirar xerox para distribuição à sociedade durante a paralisação. O valor gasto com as cópias será reembolsado mediante apresentação do cupom fiscal.
Fica autorizada a confecção de faixas, cujos dizeres o SERJUSMIG sugere neste documento, sendo que, tomando-se por base os valores praticados em BH, este gasto será reembolsado no limite máximo de R$70,00 (setenta reais), mediante apresentação do pertinente cupom fiscal.
Cartazes podem ser confeccionados em folha A4 ou cartolinas. Você encontra sugestão de frases, clicando aqui.
Os Servidores devem vestir qualquer camiseta preta, tirar fotos e enviá-las para o e-mail imprensa@serjusmig.org.br. Não mande para nenhum outro e-mail (para evitar extravio) para que o SERJUSMIG possa publicá-las no site, contabilizar a adesão e, principalmente, mostrar a todos a indisponibilidade da categoria em permitir que mexam com seus direitos.
ATENÇÃO: em BH a concentração dos manifestantes será às 10h, na Praça 7. O SERJUSMIG colocará no local um posto fixo, com suas bandeiras, o que possibilitará que os Servidores localizem seus dirigentes e funcionários. Só haverá reembolso de despesas (transporte e alimentação) dos que assinarem a lista de presença que estará neste posto fixo até a saída da marcha, que deve ocorrer no máximo até às 11h.
Estas são nossas orientações. Solicitamos que acessem diariamente o site do SERJUSMIG, pois este é o meio de comunicação mais ágil e muito contribuirá para a organização da paralisação, sendo que novas orientações, caso necessárias, serão disponibilizadas aqui.
E-mails sobre a greve devem ser enviados para grevenacional2017@serjusmig.org.br.
Certos de que estamos num momento de grande importância para toda a classe trabalhadora, de que não cabe qualquer recuo e de que todo e qualquer movimento deve ser feito da melhor forma para alcançarmos sucesso em nossas pretensões, contamos com sua participação e colaboração.
Não tema. Quem não luta, já sai derrotado.
Juntos, somos mais fortes!
Documentos disponibilizados:
– Carta à sociedade;
– Cartilha Greve Geral;
– Ofício Diretor do Foro;
– Ponto Paralelo;
– Regras para participação;
– Sugestão Cartazes;
– Sugestão faixas;
* Condições negociadas com a Administração do T JMG em greves anteriores