No início da semana,(3/7), em documento conjunto que protocolaram no TJMG, o SERJUSMIG, o SINJUS-MG e o SINDOJUS-MG apresentaram à administração do TJMG propostas para o índice da Data-Base 2017 e para os valores dos auxílios-transporte e saúde. Com a ausência, para fins de se submeter a uma cirurgia, do presidente do TJMG, Herbert Carneiro, o documento foi direcionado a seu substituto, o desembargador Geraldo Augusto de Almeida.
Os sindicatos, ao fazerem a proposta do índice da data-base 2017, apresentaram estudo que apontam a perda salarial da categoria, considerando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 1º/5/2014 e 30/4/2017. Ela soma 11,85%, abatendo-se os 3,5% da data-base 2016.
Sendo a inflação acumulada entre 1º/5/2016 e 30/4/2017 de 4,8%, as entidades reivindicaram que em 2017 seja garantido pelo menos este índice e, para 2018, que seja estudado um aumento real capaz de minimizar o impacto das perdas acumuladas até então.
Auxílios
Conforme devidamente anunciado, o TJMG já publicou na intranet a minuta de anteprojeto de lei que institui os auxilios saúde e transportem, a qual já foi distribuída na Comissão Administrativa da Casa. Embora reconhecendo a importância da da medida, os sindicatos solicitam a avaliação da possibilidade da melhoria do valor, caso isso não venha provocar nenhum atraso à tramitação. Do contrário, já apresentaram proposta de correção para o ano de 2018.
Comitê Orçamentário
No mesmo dia 3/7, o SERJUSMIG encaminhou ao presidente do TJMG um ofício no qual reclama o direito de participar efetivamente do Comitê Gestor Regional e do Comitê Orçamentário de 1º grau. Ressalta que o Tribunal, ao não assegurar ao SERJUSMIG este direieto, está provocando imenso prejuízo aos servidores da 1ª Instância, que perdem a oportunidade de o sindicato, pessoalmente, nas reuniões com a administração, defenderem suas propostas. Caso não haja bom senso e boa vontade por parte da administração na solução desta questão tão simples e ao mesmo tempo, tão importante e justa, o SERJUSMIG buscará outras formas de exercer, nas discussões orçamentárias relativas ao 1º grau, seu papel de representante de milhares de trabalhadores.
Gratificação de Contador e Escrivão (Li 20.865/2013)
Por se tratar de pauta específica da 1ª Instância, o SERJUSMIG, quanto à gratificação pelo exercício dos cargos de gerência, reiterou no Ofício a necessidade de a proposta orçamentária de 2017 assegurar o início do pagamento pertinente ao cumprimento do disposto na Lei 20.865/2013.
Demais reivindicações
Além disso, o Sindicato reforçou a urgência da solução de outros assuntos de grande interesse dos Servidores da 1ª Instância, que dependem, exclusivamente, de vontade política da Administração do Tribunal, tais como:
– Possibilidade de também o Oficial Judiciário e o Agente Judiciário substituírem a gerência das secretarias ou contadorias.
– Publicação de quadro contendo demonstrativo da pontuação referente à aplicabilidade dos cursos (títulos) em processo de PV.
– Distribuição equânime do orçamento destinado à PV, que assegure que o mesmo percentual dos candidatos inscritos aptos das duas instâncias seja promovido, evitando-se a gritante desigualdade ocorrida na PV 2015 e 2016.
– Unificação das carreiras das duas instâncias, conforme estabelecido no art. 22 da resolução 219 do CNJ.
– Correção da anotação do espelho do ponto dos servidores que aderiram à greve de 22/9/2016 e 11/11/2016.
Ao final, o SERJUSMIG reforçou que aguarda, com urgência, a marcação de uma reunião pelo Tribunal, a fim de se discutir todas as reivindicações constantes do Ofício.