Dezenas de advogados, especialistas em Direitos: de Família, do Consumidor, Penal, Previdenciário, Violência contra Mulher, Trabalho, entre outros, estiveram na manhã desta quinta, 10, na Praça 7, para prestar esclarecimentos jurídicos à população sobre os temas. O trabalho gratuito reuniu, na tenda montada pela OAB Minas, centenas de pessoas interessadas em sanar dúvidas a respeito dos assuntos abordados. O evento OAB Minas na Praça foi idealizado como parte das comemorações do Mês da Advocacia.
Na oportunidade, houve também o pré-lançamento perante a opinião pública da Comissão de Defesa à Liberdade de Expressão, da qual o consultor jurídico do SERJUSMIG, dr. Humberto Lucchesi, é presidente. “Para nós é uma honra muito grande estarmos presenciando o surgimento dessa Comissão, apoiada integralmente pela Ordem dos Advogados e presidida pelo Dr. Humberto Lucchesi, que presta assessoramento jurídico ao sindicato, o que legitima ainda mais nossa luta contra o cerceamento à liberdade de expressão. A OAB reconhecer a importância dessa pauta, criando essa comissão, é um grande passo na luta pela garantia efetiva do direito de expressarmos livremente nosso pensamento e assim, poder lutar, de forma mais ampla e democrática, por nossos direitos ”, ressaltou Sandra Silvestrini, presidente do Sindicato.
O SERJUSMIG esteve presente não só apoiando o lançamento e divulgação da Comissão de Defesa à Liberdade de Expressão, como também prestando esclarecimento à sociedade sobre o desmonte da previdência que acontecerá caso seja aprovada a PEC 287/16 (Reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal). Os representantes do SERJUSMIG, unidos aos de outras entidades sindicais, em especial as que integram a Frente Mineira em Defesa da Previdência Social, pontuavam aos transeuntes e presentes e para aqueles que aguardavam na fila de atendimento da OAB as mudanças contidas na proposta de Reforma da Previdência e os grandes prejuízos que, caso aprovada, serão impostos aos trabalhadores, seja da iniciativa privada ou do serviço público.
Um deles, por exemplo, o fato de que a partir da aprovação da PEC, ao contrário do que se tem divulgado, não haverá mais idade mínima para aposentadoria (nem mesmo a proposta de 62 anos para mulheres e 65 para homens). Isso porque, haverá um gatilho e automaticamente essas idades aumentarão sempre que houver aumento da expectativa de vida dos brasileiros. Outro absurdo, é o impedimento de uma viúva (ou viúvo), poder receber, cumulativamente, seus proventos de aposentadoria com a pensão de seu cônjuge falecido. “Mas a conta pesada, jogada nos ombros dos trabalhadores e da parcela mais carente da sociedade, não para por aí, por isso a necessidade de um trabalho permanente de divulgação da proposta, para promover maior conscientização da sociedade. O Governo pretende aprovar a Reforma até o mês de outubro deste ano, portanto, é preciso redobrar os esforços para em tão pouco tempo tentar conscientizar e trazer para essa luta um número maior de pessoas”, alerta Sandra Silvestrini.
Além de conversar com a população, as lideranças sindicais distribuíram a Cartilha que aborda o texto do substitutivo do relator da PEC.
Fique atento! Leia, informe-se! Lute e garanta seus direitos!