
Em função do pedido de vista, inesperado e injustificado, feito pelo des. Kildare Gonçalves na última sessão do Órgão Especial, realizada no dia 22/11, o SERJUSMIG encaminhou um ofício, em 23 de novembro, ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Herbert Carneiro, solicitando uma reunião urgente com seus dirigentes. Nessa sessão, estava prevista a apreciação das minutas das resoluções que regulamentarão a Lei 20.865 – que dispõem sobre as atribuições e requisitos para o provimento dos cargos comissionados e das funções de confiança dos quadros de pessoal da Justiça de primeiro grau (escrivães e contadores).
Cinco dias depois, o Sindicato encaminhou outro ofício, desta vez ao desembargador Kildare, solicitando a designação urgente de uma reunião, bem como a agilidade na devolução do expediente.
De posse da informação de que o desembargador Kildare já havia manifestado e devolvido o projeto das minutas, o vice-presidente do SERJUSMIG Ronaldo Ribeiro, imediatamente, encaminhou novo ofício ao presidente do TJMG, solicitando a ele a inclusão do projeto na sessão do Órgão Especial do dia 13/12, última deste ano.
Nenhum dos ofícios chegou a ser respondido e, após publicação, no início da noite de ontem, da pauta da próxima sessão do Órgão Especial, os dirigentes do SERJUSMIG verificaram que nela não constava a apreciação das minutas das resoluções e passaram a buscar a inclusão do expediante na pauta do OE junto ao TJMG, através de seu interlocutor e do secretário Especial da Presidência para que fosse aditada a referida pauta.
Há poucos instantes, o DJe publicou a informação de que o presidente incluiu na pauta do dia 13/12 a apreciação dessas minutas das resoluções que visam pôr fim a uma injustiça que persiste há tantos anos.