O SERJUSMIG ingressou com o pedido de liquidação por artigos para se apurar os valores devidos a cada um de seus filiados junto ao Mandado de Segurança dos substitutos (processo nº 1.0000.09.499713-7/000).
Vale lembrar que as parcelas vencidas no curso do MS serão executadas na própria ação e que as parcelas vencidas nos cinco anos anteriores ao MS, são objeto da ação ordinária já ajuizada em 15/10/15, processo nº6104316-28.2015.8.13.0024, em curso perante a 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte.
No procedimento de liquidação de sentença, o SERJUSMIG requereu ao Desembargador Relator a expedição de ofício ao TJ para que apresente a documentação necessária para a confecção dos cálculos pelo perito contratado pelo Sindicato, pedido este que ainda não foi apreciado.
A assessoria jurídica do SERJUSMIG já solicitou junto ao gabinete do Relator, Desembargador Wander Marotta, uma audiência para tratar do caso, a fim de dar agilidade ao processo, uma vez até a presente data não foi apreciado o requerimento formulado pelo Sindicato.
Paralelamente, o SERJUSMIG, também ingressou com requerimento administrativo junto ao DEARHU solicitando o fornecimento das informações necessárias para a realização da liquidação de sentença, sendo que até a presente data ainda não obteve resposta.
O SERJUSMIG já está avaliando alternativas e montando estrutura para o caso de não obter resposta aos requerimentos formulados. Porém, é preciso lembrar que há um pedido de audiência com o relator e, sob pena de prejudicar o trabalho já feito, faz-se prudente aguardar mais alguns dias para esta definição.
Novas informações serão apresentadas em breve.