Frustrando a expectativa dos milhares de Servidores do Judiciário Mineiro, o Tribunal de Justiça não complementou as informações sobre o impacto orçamentário do PL dos Auxílios, situação que fez com que a votação do PL fosse, mais uma vez, adiada. A ALMG solicitou informações na última audiência da Comissão de Administração Pública (CAP), em especial no que se refere à retroatividade a janeiro de 2017 e ao cumprimento das metas fiscais.
Durante a reunião da CAP da semana passada, os sindicatos já haviam solicitado ao TJMG resposta urgente aos questionamentos, tendo em vista que a comissão suspendeu a sessão daquele dia, baixando o PL 5181/2018 em diligência. Ontem (16), os Sindicatos voltaram a oficiar o TJMG pedindo celeridade na resposta, para não prejudicar o andamento do projeto nas comissões. Infelizmente, o Tribunal não atendeu à solicitação e não respondeu aos questionamentos da ALMG, o que fez com que a votação do PL fosse transferida para uma nova sessão extraordinária da CAP, agendada para hoje, 17/7, às 18h30.
O SERJUSMIG, assim que encerrada a sessão, reuniu-se com alguns parlamentares na tentativa de solicitar que a questão levantada pela diligência seja avaliada somente na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária – CFFO, que é a próxima onde o PL 5181 será apreciado. Ainda assim, não houve qualquer garantia por parte dos parlamentares de que esse pedido seja atendido.
A direção das três entidades sindicais, SERJUSMIG, SINJUS-MG e SINDOJUS-MG fizeram também contato imediato com a assessoria da presidência do TJMG, que também não assegurou possibilidade de atender ao pleito.
A próxima sessão em que o projeto será apreciado está marcada para as 18h30, no Plenarinho II. Contamos com sua presença, Servidor!
Os dirigentes continuam se mobilizando, buscando uma solução para o impasse criado.