De acordo com informações veiculadas em sites de notícias, o presidente Jair Bolsonaro, enviou ontem (4), ao Congresso Nacional, uma mensagem de abertura dos trabalhos, na qual destacava a urgência e importância de se aprovar a Reforma da Previdência.
Logo a seguir, o site Consultor Jurídico – ConJur, publicou matéria em que afirma e disponibiliza um texto que seria o da Reforma da Previdência enviada pelo Presidente, ainda ontem, 4/2, à Câmara Federal.
Mais uma vez, temos informações desencontradas, já que o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, teria afirmado também nessa segunda (4), em entrevista à Rádio Jovem Pan, que o projeto de Reforma da Previdência estaria consolidado internamente no governo, mas que seria enviado somente após passar pelo crivo do presidente Jair Bolsonaro, fato que era esperado para até o final da semana, para que fosse feita a devida discussão do texto com ele. O ministro disse ainda que acreditava que “até o fim do mês, o projeto deve estar na Câmara dos Deputados para que a gente possa iniciar a sua tramitação”.
Mas o CONJUR não só disse que o projeto chegou ontem mesmo à Câmara, como disponibilizou o texto que seria o da PEC enviada pelo governo.
O SERJUSMIG busca informações concretas se efetivamente o texto disponibilizado é o que chegou à Câmara e já solicitou ao seu consultor previdenciário, José Prata Araújo, que apresente um estudo esclarecendo os Servidores sobre a eventual aprovação.
Em uma análise superficial, o que se pode destacar é que é uma proposta muito mais dura e perigosa para os trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público do que a já prejudicial PEC 287/2016, de autoria do então presidente, Temer.
As idades mínimas para a aposentadoria se alterariam para 65 anos para homens e mulheres. E, em princípio – esperamos análise mais pormenorizada do consultor previdenciário – não há regra de transição para que mesmos os Servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003 façam jus a proventos integrais e com paridade.
Esperamos, em breve, ter maiores esclarecimentos.
Fiquem atentos e desde já mobilizados, pois, uma coisa é certa: foi dada a largada para a Reforma da Previdência, e essa, com certeza, pelos primeiros sinais e o anúncios que vinham sendo feitos, se aprovada, prejudicará de forma muito profunda, os direitos dos trabalhadores, os quais, mais uma vez, se pretende que paguem a conta da sonegação e da corrupção.
ATENÇÃO: No dia 22 de fevereiro, será realizado na ALMG, um seminário sobre a Reforma Previdenciária, Administrativa e Regime de Recuperação Fiscal do Estado. O evento é iniciativa da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) e do deputado federal Rogério Correia (PT). Assim que definidos horário e inscrição, divulgaremos em nosso site e redes sociais.
Confira aqui: Leia o texto que seria o PEC da Reforma da Previdência enviada à Câmara