Está prevista a votação do Plano Mansueto, PLP 149/19, que visa criar um programa temporário que permite que estados e municípios tenham acesso a empréstimos da União.
Para tal, o Plano Mansueto exige um ajuste fiscal para “recuperar” as finanças do estado, com oito metas específicas, que podem colocar em risco não só direitos dos Servidores como também de toda a população.
A votação na Câmara dos Deputados está prevista na pauta do Plenário logo após a votação da Carteira de Trabalho Verde e Amarela. Acompanhe hoje, terça-feira, 07, a votação ao vivo a partir das 15h na TV Câmara ou no canal da Câmara dos Deputados no YouTube.
Para reafirmar que os Servidores não irão aceitar qualquer retirada de direitos, acesse a enquete da Câmara dos Deputados e vote “DISCORDO TOTALMENTE” no PL 149/2019. Cobre do Deputado Federal da sua região o voto contrário ao PLP 149/2019.
O SERJUSMIG entende a importância de apoio financeiro da União aos estados e municípios que sofrem nesse momento delicado. No entanto, reafirmamos que a ajuda não deve recair sobre o servidor público e menos ainda que os estados sejam chantageados a retirar direitos dos Servidores e qualidade do serviço à população. Convocamos todos os Servidores de Primeira Instância da Justiça de Minas Gerais a fortalecer a #AjudaSemChantagem nas redes sociais.
Entenda o Plano e conheça as ameaças aos direitos do Servidor Público estadual na matéria publicada pelo SERJUSMIG ontem, 06.
Também está pautado para a tarde desta terça-feira, a votação da MP 905 (Carteira de Trabalho Verde e Amarela). Para o deputado federal Rogério Correia (PT/MG), o projeto é mais uma covardia contra os trabalhadores brasileiros. O parlamentar alerta que a MP 905 permite, em plena pandemia, demitir trabalhadores para contratar jovens sem 13º salário e 1/3 de férias, além de alterar dezenas de leis e artigos da CLT, com mais prejuízos trabalhistas. Por isso, diga #NãoàMP905.