A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, da qual o SERJUSMIG faz parte, lançou uma petição pública cobrando do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) que a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, conhecida como Reforma Administrativa, seja imediatamente suspensa.
No entendimento da Frente, durante o período de pandemia e restrições de atividades presenciais, é impossível realizar a devida discussão sobre a matéria, com ampla participação popular. A Frente também pede que a Câmara priorize a tramitação da Reforma Tributária.
“É imperioso que seja determinada a atualização das normas de cobrança e arrecadação de tributos, trazendo condições ao Estado de atender às necessidades da população, mormente em decorrência da ausência ou insuficiência de cobertura das necessidades da população a serem atendidas por políticas sociais”, afirma.
Para assinar a petição, basta acessar o link a seguir e informar nome completo e e-mail.
Outras ações
Na última quinta-feira (8), o SERJUSMIG participou de uma reunião articulada pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) com o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara dos Deputados, e 98 representantes de entidades sindicais e parlamentares. O objetivo foi apresentar críticas à Reforma Administrativa.
No debate, Ramos admitiu que a PEC 32 não deve ter prioridade na pauta do Congresso neste momento, visto que o combate à pandemia precisa ocupar o centro das atenções. O parlamentar também disse que é contra o fim da estabilidade e ressaltou que a existência de privilégios não é a regra do Serviço Público. Por fim, ele prometeu dialogar com o presidente da casa, Arthur Lira, a fim de que a tramitação da reforma seja adiada.
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público irá organizar novos encontros estratégicos com parlamentares, buscando a suspensão da Reforma Administrativa. Nos próximos dias, a Frente irá articular a realização de reuniões com os deputados federias Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Arthur Lira, presidente da Câmara e Darci de Matos (PSD-SC), relator da PEC 32 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJ da Câmara.
Nas próximas semanas, uma ampla campanha midiática será lançada, fruto da parceria entre o SERJUSMIG e o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (SINDSEMP-MG). O foco da campanha é o fortalecimento dos Serviços Públicos, a manutenção dos direitos dos trabalhadores e a rejeição da contrarreforma administrativa.
Para barrar a Reforma, a mobilização dos trabalhadores continua sendo fundamental. O SERJUSMIG conclama os associados a intensificarem a pressão sobre cada deputado e deputada. O portal Não à PEC 32 disponibiliza os contatos de todos os parlamentares, com seu respectivo posicionamento quanto à Reforma.
SERJUSMIG
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