Nesta quinta-feira (26), o SERJUSMIG, SINDOJUS e SINJUS realizaram mais uma reunião da mesa permanente de negociações com a direção do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Novamente, temas de interesse dos trabalhadores foram abordados, com pautas comuns às três entidades. Durante a reunião, três ofícios conjuntos foram protocolizados pelas entidades. Além disso, outros quatro ofícios foram entregues pelo SERJUSMIG, com as demandas dos Servidores e Servidoras.
Considerando a mudança na direção do TJMG, com novos integrantes eleitos para o biênio 2022-2024 e a posse prevista para o dia 1º de julho, os sindicatos defenderam que é fundamental a manutenção da mesma de negociações. A reivindicação foi encaminhada à equipe de transição.
Data-base 2022
A reposição das perdas do último período, que venceu no dia 1º de maio, já vinha sendo pauta desde as reuniões do ano passado. Os sindicatos retomaram a pauta em ofício conjunto do dia 11 de maio, no qual pedem a recomposição no percentual de 12,13%, equivalente à inflação dos últimos 12 meses medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Novamente, as entidades cobraram agilidade na tramitação interna do projeto da data-base 2022, a fim de que ele seja encaminhado à Assembleia Legislativa ainda na atual gestão do Tribunal. A proposta dos sindicatos foi submetida à análise da Diretoria Executiva de Finanças e Execução Orçamentária (Dirfin) e da Diretoria Executiva de Planejamento Orçamentário e Qualidade na Gestão Institucional (Deplag).
Os representantes dos trabalhadores lembram que a inflação do último período bateu a marca dos dois dígitos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o índice de 12,13% é o maior acumulado em 12 meses desde outubro de 2003.
Carreira
Com relação à Promoção Vertical (PV) 2020, os sindicatos apuraram que foram interpostos 16 recursos à Superintendência da EJEF. Foi reforçado junto à Direção do TJ que, ainda na atual gestão, quando for concluída a fase recursal, sejam efetuadas a homologação e reposicionamento, abrindo caminho para o pagamento dos valores retroativos devidos.
Acerca da PV 2021, os sindicatos ressaltaram que o início das inscrições está previsto para o mês de junho. O TJ se comprometeu com a garantia desse encaminhamento.
Concurso
Os sindicatos reiteraram a urgência de novo concurso público, dada a defasagem em diversos quadros do Poder Judiciário estadual. A publicação do edital está prevista para junho. A medida é imprescindível para garantir a qualidade do serviço prestado à população.
Remoções
As entidades avaliam positivamente as remoções deferidas no último ano e a publicação do Edital 01/2022, com 765 vagas para Oficial Judiciário e Analista Judiciário. Por outro lado, os representantes dos trabalhadores defenderam a publicação de um novo edital.
Verbas de pronto pagamento
Na reunião, o SERJUSMIG reiterou o ofício 18/2022, solicitando reajuste das verbas destinadas às comarcas para despesas de pronto pagamento. Desde 2015, os valores não têm sido revisados.
Oficiais de Justiça
O SERJUSMIG e o SINJUS se posicionaram favoravelmente à demanda apresentada pelo SINDOJUS, pedindo a suspensão da Portaria 7156/CGJ/2022, sobre a expedição de mandados entre comarcas contíguas de competência dos juizados especiais. O objetivo é garantir a segurança dos Oficiais de Justiça e a eficiência da prestação jurisdicional.
Participações
O SERJUSMIG esteve presente nas pessoas do presidente Eduardo Couto e do vice-presidente Rui Viana; o SINDOJUS foi representado pelo diretor-geral, Eduardo Rocha; o SINJUS, pelo coordenador-geral, Alexandre Pires. Pelo TJMG, participaram o secretário especial da presidência, Guilherme Augusto Mendes do Valle, e o assessor especial da Presidência, Renato Cardoso Soares.
A próxima reunião está prevista para o dia 29 de junho.
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