Os Servidores e a Servidoras devem apresentar, no prazo de 10 dias (até 16/7), a declaração de bens e valores dos exercícios de 2019, 2020 e 2021.
A declaração deve ser apresentada em formato "PDF", exclusivamente por meio do sistema disponibilizado na Rede TJMG, no menu "Pessoal>Declaração de Bens e Valores", nos termos do modelo, ou, alternativamente, a cópia da declaração anual de imposto de renda apresentada à Receita Federal, com as eventuais retificações.
O sistema poderá ser acessado via web, e o acesso às informações encaminhadas pelo declarante ocorrerá apenas quando requisitado por autoridade competente.
Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pela CENAT, no e-mail centraldoservidor@tjmg.jus.br e telefones (31) 3237-6184 e (31) 3237-1985.
O Aviso nº 82/PR/2022 foi republicado no DJe de 6/7/2022.
Fonte: TJMG