A mesa permanente de negociação entre o Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) e os sindicatos dos trabalhadores da Justiça mineira voltou a se reunir nesta terça (26), já sob a gestão do novo presidente, o desembargador José Arthur Filho.
Participaram desta tratativa os vice-presidentes do SERJUSMIG, Rui Viana e Felipe Galego, o diretor geral do SINDOJUS, Eduardo Rocha, e o diretor de finanças do SINJUS, Felipe Rodrigues. O Tribunal foi representado pelo juiz auxiliar da Presidência Thiago Colnago Cabral, o secretário de governança e gestão estratégica, Guilherme Augusto Mendes do Valle, e o assessor especial da Presidência Renato Cardoso Soares.
No encontro, foi anunciada a publicação, no DJe desta terça (26), da classificação final da Promoção Vertical (PV) 2020, com o aditivo das vagas, decorrente do acréscimo de R$ 5 milhões ao apontamento de vagas, conquistado no último mês.
Os sindicatos cobraram a homologação do processo classificatório da PV 2020, que já deveria ter ocorrido no dia 30 de junho, de acordo com cronograma fornecido pelo TJMG.
É importante ressaltar que o processo da PV 2020 é o primeiro desde a unificação dos quadros de Servidores do TJMG. Atendendo a um pedido do SERJUSMIG, apresentado há dois meses, a TJMG anunciou o aumento do número de vagas da Promoção Vertical (PV) 2020, com a destinação de até R$ 5 milhões adicionais, para além dos iniciais R$ 20 milhões, ao apontamento de vagas.
ACESSE AQUI O OFÍCIO 33/2022, PROTOCOLADO EM ABRIL
Outras pautas
Além da carreira, o SERJUSMIG, SINJUS e SINDOJUS reafirmaram outras pautas comuns e prioritárias, de interesse de toda a categoria dos servidores do Poder Judiciário de Minas Gerais.
- Data-base 2022: reposição das perdas salariais do último período, que venceu no dia 1º de maio, e agilidade na tramitação do projeto da data-base 2022. Em ofício conjunto protocolado em junho, os sindicatos haviam solicitado reposição de 12,13%, referente à perda dos 12 meses anteriores. Trata-se da maior perda acumulada em um ano nas últimas duas décadas. O juiz Thiago Colnago afirmou que a direção do Tribunal está comprometida com o atendimento dessa pauta.
- Auxílios-saúde e transporte: empenho do Tribunal junto ao Legislativo para alterar o artigo 4º da Lei Estadual nº 23.173/2018. Essa norma impede que o Tribunal reajuste os auxílios dos servidores com percentuais acima da inflação, por meio de regulamentação interna. É fundamental alterar o artigo, resgatando a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário. Em ofício conjunto do mês de fevereiro, os três sindicatos já haviam apresentado esse pedido.
ACESSE AQUI O OFÍCIO CONJUNTO 03/2022
- Remoções: publicação de um novo edital. O último (Edital 01/2022) foi publicado em fevereiro. Além disso, o SERJUSMIG, SINJUS e SINDOJUS reivindicaram uma periodicidade de três meses nos editais de remoção para conferir previsibilidade ao processo, dando segurança aos servidores que pretendem mudar de comarca. Acerca dessa pauta, o SERJUSMIG também protocolou um ofício reivindicando a publicação, o mais breve possível, de edital de remoção.
- Contagem de tempo: devolução da contagem para fins de quinquênio, férias-prêmio e outros direitos, congelados pela Lei Complementar 173, referente ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021. Durante o estado de calamidade decorrente da pandemia, os servidores da Justiça continuaram trabalhando e garantindo a prestação do serviço jurisdicional aos cidadãos. Não se justifica, pois, a suspensão da contagem de tempo. O tema foi pautado em outras ocasiões pelos sindicatos, em ofícios e reuniões.
- Pagamento das férias suspensas: o Tribunal costuma pagar as férias suspensas no fim do ano. Sindicatos solicitaram que esse pagamento seja adiantado.
- Indenização das férias-prêmio: que seja regulamentada a questão, viabilizando a indenização aos servidores em isonomia ao que já se pratica para a magistratura.
- Teletrabalho: que seja alterada a regulamentação do teletrabalho para permitir a realização do exame periódico por telemedicina, evitando que servidores que residem em locais distantes do Tribunal tenham de se deslocar para este fim.
- Concurso: que seja publicado novo edital de concurso público para reposição do quadro de vagas do cargo de Oficial Judiciário, especialidades Oficial Judiciário e Comissário da Infância e da Juventude. O último concurso para este cargo já expirou e é necessário recompor a defasagem do quadro.
Ademais, o SERJUSMIG, SINDOJUS e SINJUS avaliam como positiva a retomada da mesa de negociações. A direção do Tribunal deve enviar, nos próximos dias, uma proposta de cronograma de reuniões mensais, mantendo a prática do último período.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer!