O psicólogo Arthur Lobato, integrante do Núcleo de Saúde do SERJUSMIG, há anos tem contribuído com o Sindicato no acompanhamento das situações de assédio moral e publicado materiais para informação e formação dos associados.
Em seu último texto, ele aborda os impactos da informatização do Judiciário nas vidas dos servidores, especialmente em MG. Lobato adverte: “um gerenciamento por estresse, por assédio moral, por autoritarismo, por medo, gera nos trabalhadores uma sensação de impotência, por não poder, ante o abuso, questionar as ordens abusivas da chefia, o que gera um mal-estar psíquico”.
Comprometido em manter os Servidores e Servidoras atualizados e bem orientados quanto à saúde mental no trabalho, o SERJUSMIG irá realizar novas ações sobre o tema no próximo período, que serão divulgadas em nosso site e redes sociais.
Leia o artigo completo abaixo:
O teletrabalho e a saúde do servidor do Judiciário mineiro
Arthur Lobato
É importante ressaltar a alteração cognitiva, operacional e tecnológica, que é a transformação do processo físico para o eletrônico. A proposta de trabalho do Núcleo de Saúde do SERJUSMIG é educar, informar, orientar e prevenir. Daí a importância das temáticas discutidas. Temos que entender que a informatização do Judiciário, as novas tecnologias, a passagem do processo físico ao processo eletrônico são irreversíveis e gerarão alterações na organização do trabalho, na mente, no corpo e nas emoções do trabalhador.
O CNJ implementou, a partir de sua criação, em 2002, uma série de políticas visando à modernização do Judiciário. É o que os sociólogos do trabalho chamam de Judiciário 4.0, pois tem relação com as inovações tecnológicas, a quarta revoluçao industrial, que mudaram a forma de se trabalhar.
Um exemplo claro disso no TJMG é a implementação do PJe (Processo Judicial Eletrônico). Diferentemente do processo físico, o PJe é um novo processo cognitivo de se trabalhar dentro do serviço público, sendo necessário maior conhecimento de informática e procedimentos em complexos sistemas de rede, além do saber do oficio que o servidor exerce diariamente.
Esse novo processo de trabalho é também um novo processo cognitivo, para o qual é necessário aprendizado, simulações, correção dos erros com orientações, esclarecimento de dúvidas, suporte online, fóruns de discussão, exigindo de quem trabalha um aperfeiçoamento constante.
Uma das características do Judiciário 4.0 é que, além das mudanças tecnológicas, ocorrem mudanças organizacionais e alterações na dinâmica do trabalho, com impactos na subjetividade dos trabalhadores. Outra característica dessa nova forma de gerenciar o serviço público, o chamado New Public Management, é a instalação da política de metas e produtividade, onde se altera o conceito de produção por jornada de trabalho, para a produção a partir de metas estipuladas.
Assim, as mudanças tecnológicas acarretam mudanças organizacionais no trabalho e, com isso, o aumento de conflitos no trabalho. O teletrabalho gera a necessidade de aprendizado do servidor e que as secretarias estejam informatizadas, com sistemas operacionais em rede, com internet de alta qualidade, sistema de proteção de firewall, entre outros aspectos técnicos.
Por parte do trabalhador, é exigido que ele aprenda fora do horário de trabalho, muitas vezes, sem tempo para a prática, pois não há um sistema de simulação do aprendizado, ou seja, a pessoa deve aprender rapidamente os novos cursos, dominar a tecnologia e trabalhar sem errar.
Outro fator que incide no aumento da carga de trabalho é que o processo eletrônico possibilita a entrada de processos 24 horas por dia, sete dias por semana. Podemos comparar a situação do trabalho do Judiciário, seja magistrado ou servidor, com a história do mito de Sísifo, que é condenado eternamente a rolar uma pedra enorme montanha acima. Assim que terminava o trabalho, a pedra rolava montanha abaixo e ele devia recomeçar o trabalho todo de novo. É a metáfora do trabalho sem fim. A celeridade judicial e a produtividade também podem ser alcançadas por meio do teletrabalho. No entanto, não se justifica que o teletrabalhador no TJMG tenha que produzir 20% a mais que quem não está em teletrabalho.
Concluímos que o PJE e o teletrabalho geraram um aumento da carga de trabalho, mais pressão para produzir com rapidez e sem erro, o que gera ansiedade, medo, insegurança, sofrimento e adoecimento do trabalhador.
Christophe Dejours, criador da psicodinâmica do trabalho, afirma em suas pesquisas que trabalhar gera resistências e que as novidades tecnológicas muitas vezes não são aceitas pelos trabalhadores já acostumados há muitos anos com uma rotina de trabalho, que é alterada da noite para o dia.
A informática é a nova esfinge: “ou decifra-me ou te devoro”. Dejour afirma que, no trabalho, muitas vezes aprendemos errando e nos aperfeiçoamos e não erramos mais, desde que tenhamos alguém para nos corrigir e ensinar. O processo eletrônico exige o aprendizado e constante aperfeiçoamento de novos conteúdos informacionais, o que gerou uma sobrecarga de trabalho, exigência de se trabalhar de forma mais rápida para agilizar os processos, tendo como consequência o desgaste psíquico e emocional.
Outra questão é que a secretaria, magistrados e servidores, têm que trabalhar com processos físicos, digitalizados e eletrônicos, sendo três processos cognitivos totalmente diferentes em sua dinâmica de trabalho, o que propicia conflitos, erros e a necessidade de constante reciclagem profissional. Esse excesso de trabalho gera uma sensação de “não estar dando conta”, um sentimento de ser incapaz, incompetente, quando, na realidade, o problema não é dele, mas desta nova forma como o trabalho se organizou no século XXI.
Nos atendimentos psicológicos realizados no SERJUSMIG, ficava evidente que, na realidade, o excesso de trabalho e de compromisso do servidor minou as forças desse trabalhador. As múltiplas exigências do novo mundo do trabalho foram agravadas pela pandemia de Covid-19, pois, em marco de 2020, os tribunais ficaram fechados para o atendimento ao público e houve a implementação do trabalho à distância para os servidores dos tribunais.
O trabalho à distância misturou a jornada com a produtividade, fazendo com que as pessoas, além de estarem em sofrimento e com receio da Covid, tivessem que lidar com esse excesso de trabalho, indo além da jornada diária e, muitas vezes, nos fins de semana e feriados.
Conforme Dejours afirma, o trabalho pode ser fonte de prazer e sofrimento. Há muitos anos, vivenciamos junto aos servidores seu sofrimento por causa da nova organização do trabalho, da nova forma de gerenciamento, do assédio moral e da necessidade de se aprimorar tecnologicamente para executar o serviço burocrático, sem que sejam fornecidas condições para isso.
As metas do CNJ buscam reduzir o estoque processual, agilizar os processos em andamento e se manter atualizado com as entradas dos novos processos. Com o PJe, é possível a entrada de processos no tribunal 24h por dia, sete dias por semana, o que faz com que o servidor tenha uma sensação de que o trabalho nunca acaba. Por mais que ele se esforce, sempre haverá atrasos, prioridades e emergências.
Posso afirmar que o sofrimento do servidor do TJMG é maior, conforme maior é o comprometimento desse servidor com seu trabalho e com a sociedade. Portanto, o excesso de exigências e cobranças na política de metas e produtividade, a nova forma de se trabalhar (Pje) e a mudança da forma de se administrar o serviço público, além das constantes inovações tecnológicas, geraram ansiedade, depressão, desânimo, e essas situações relativas à organização do trabalho no Judiciário foram agravadas com a pandemia.
As queixas dos servidores em geral eram sobre as cobranças excessivas por metas e produtividade, falta de diálogo com a chefia, pedidos de urgência que interferiam na dinâmica do trabalho, crítica do trabalho sem apontar soluções, falta de urbanidade nas relações interpessoais, mesmo que online.
Observa-se também que a passagem da função de escrivão para gerente implicou em novas atribuições a esse cargo, como o gerenciamento de pessoas e a organização da dinâmica do trabalho, ou seja, uma sobrecarga de trabalho. Percebi aumentos dos atendimentos de escrivãs (hoje gerentes de secretarias) e queixas destas com relação ao excesso de carga imposta pelos magistrados, que se justificam das cobranças excessivas alegando que são normas do CNJ. Isto gera uma cadeia de excesso de trabalho, pois o número de servidores é insuficiente para cumprir as metas estipuladas, causando sofrimento e adoecimento.
O assédio moral continua sendo executado, inclusive no teletrabalho. Durante a pandemia, houve muitas queixas dos servidores ao SERJUSMIG sobre chefias abusivas, criticando o trabalho realizado sem explicar o motivo e nem como melhorar, emissão de ordens confusas, má distribuição da carga de trabalho, falta de planejamento gerencial e, principalmente, ausência de diálogo por parte de chefias imediatas e magistrados. Portanto, percebemos um adoecer generalizado no Judiciário, pois os magistrados também estão sob muita pressão, sendo necessário propor alternativas para que produtividade e saúde possam caminhar lado a lado.
Por isso, é importante a participação sindical no comitê de teletrabalho do TJMG, para que produtividade e saúde não sejam antagônicos. Os dirigentes sindicais devem estar atentos a que a saúde do teletrabalhador é mais uma luta sindical, pois, além das regulamentações técnicas, é preciso regulamentar o direito à desconexão, a fim de que sejam respeitados os limites do ser humano.
Desejamos que o trabalho não seja mais um fator de sofrimento e adoecimento, com a introjeção do sentimento de culpa do servidor, por ele se julgar incompetente, por não dar conta do serviço. Um gerenciamento por estresse, por assédio moral, por autoritarismo, por medo, gera nos trabalhadores uma sensação de impotência, por não poder ante o abuso, questionar as ordens abusivas da chefia, o que gera um mal-estar psíquico.
A introjeção da culpa por não dar conta do trabalho faz com que o tele trabalhador busque manter uma produtividade excessiva, ultrapassando os limites humanos, o que pode levar ao esgotamento profissional (burn-out) enquanto o descanso e o lazer, que são imprescindíveis, são deixados de lado.
Arthur Lobato, psicólogo, especialista em saúde do trabalhador e integrante do Núcleo de Psicólogo/Saúde do SERJUSMIG
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