A data-base 2022 será distribuída na Comissão Administrativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) até o início da próxima semana, com designação de relator. A informação é da direção do TJMG, em reunião de negociação com os Sindicatos na manhã desta quarta-feira (31).
Após a apreciação da Comissão, tomando como referência para cálculo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a pauta vai para o Órgão Especial, última etapa interna do TJ antes de ser encaminhada como Projeto de Lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Durante o encontro, também foi anunciada a divulgação do Edital da PV 2022 no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) ainda nesta quarta. No contracheque de agosto, com crédito em 1º de setembro, o pagamento será efetuado com base nos novos padrões de vencimento da PV 2020. Já os valores retroativos ainda estão sendo calculados.
Os Sindicatos apresentaram uma Pauta Conjunta, com 14 itens a serem tratados ao longo da atual gestão do Tribunal. Na ocasião, também cobraram a realização de um novo concurso no Poder Judiciário mineiro o quanto antes, para responder à demanda de cargos que não foram contemplados no Edital 01/2022. Os representantes do TJMG afirmaram que o Tribunal está empreendendo os esforços necessários para a publicação do novo edital ainda no segundo semestre de 2022. O cronograma deve ser apresentado na próxima reunião, contendo as fases do novo edital.
Outra reivindicação conjunta dos sindicatos, a publicação de Edital de Remoção, já foi autorizada pelo presidente, desembargador José Arthur Filho, e deve comtemplar a 1ª e 2ª Instâncias. As entidades reiteraram a importância de definição de periodicidade, em ato normativo, para publicação dos próximos editais de remoção. Além disso, foi reivindicada a possibilidade de que o servidor opte por mais de uma Comarca, quando da inscrição no processo.
ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DO OFÍCIO CONJUNTO 21/2022
Democracia no Poder Judiciário
Em ponto de destaque durante a reunião, os Sindicatos reforçaram a importância da indicação de pelo menos um representante de cada entidade sindical em todas as comissões, grupos de trabalho e atividades que envolvam os interesses dos servidores. Somente dessa forma, é garantida a efetiva e democrática participação dos legítimos representantes dos trabalhadores do Poder Judiciário.
Próximas reuniões
Estiveram presentes na tratativa o secretário de Governança e Gestão Estratégica, Guilherme Augusto Mendes do Valle e o assessor especial da Presidência, Renato Cardoso Soares. Pelas entidades sindicais, participaram Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG, o coordenador geral do SINJUS-MG, Alexandre Paulo Pires da Silva, além do diretor de Finanças, Felipe Rodrigues e o diretor-geral do SINDOJUS/MG, Eduardo Rocha.
Na reunião, foram definidas as datas dos encontros até o primeiro semestre de 2023, que devem ocorrer na última quarta-feira de cada mês, às 10h.
Próximas reuniões em 2022
– Setembro: dia 28
– Outubro: dia 26
– Novembro: dia 30
– Dezembro: dia 14
Reuniões marcadas para 2023
– Janeiro: dia 25
– Fevereiro: dia 22
– Março: dia 29
– Abril: dia 26
– Maior: dia 31
– Junho: dia 28
Pauta específica
Na reunião desta quarta, o SERJUSMIG também apresentou uma pauta específica da categoria em ofício. O conteúdo também foi defendido pelo presidente Eduardo Couto.
ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DO OFÍCIO 69/2022
Abaixo, uma síntese das pautas elencadas no ofício e defendidas na mesa de negociações:
1 – Pagamento dos valores retroativos da PV 2020. Publicação imediata do Edital da PV 2022.
2- Pagamento de Férias Suspensas duas vezes por ano.
3- Transformação do auxílio-creche em auxílio-educação.
4- Autorização para contratação de estagiário em Direito, Ciências Contábeis ou Economia para cada uma das Gerências de Contadorias.
5- Solicitação para que, a cada magistrado dos JEsps, corresponda um cargo de Gerente de Secretaria.
6- Lotação de um cargo de Gerente de Secretaria em cada uma das Turmas Recursais.
7- Lotação de um cargo de Gerente de Secretaria no CEJUSC.
8- Instituição de cargo ou função comissionada para os Administradores dos Fóruns.
9- Manutenção da modalidade de teletrabalho integral e da possibilidade de exercício fora da jurisdição do TJMG.
10- Reajuste dos valores dos adiantamentos financeiros para despesas miúdas de pronto pagamento.
11- Manutenção do home-office para gestantes.
12- Contratação de motoristas terceirizados para as Comarcas que possuem veículo oficial e não contam com o referido profissional.
13- Cumprimento da Lei Estadual nº 23.173/2018, no que tange à instituição do auxílio-saúde aos pensionistas.
14- Dispensa do registro de ponto, conforme solicitado anteriormente em ofício conjunto dos sindicatos.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer