Em entrevista à Rádio Bandeirantes e à Globo News, o atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), reafirmou sua postura a favor da Reforma Administrativa, projeto que tira direitos dos servidores públicos. “Se dependesse de mim, já começamos a debater a reforma administrativa logo após a eleição. Ela está pronta para ser debatida em plenário”, disse o parlamentar para a Rádio Bandeirantes. A fala foi feita segunda-feira, dia 3, após o resultado das eleições para o Congresso e a reeleição de Lira.
A declaração era esperada, já que o ministro da economia, Paulo Guedes, havia informado anteriormente que depois das eleições a pauta seria retomada. O presidente da Câmara acredita que o projeto precisa ir diretamente para a discussão e quer adiantar o processo. “Eu penso que dá para discutir a reforma administrativa já a partir da próxima semana, ver se a gente pode pautar”, afirmou para a Globo News.
A reeleição de Jair Bolsonaro (PL) poderia facilitar a aprovação do projeto e influenciar na votação para presidente da Câmara no próximo ano. No evento “Diálogos com Candidatos à Presidência da República”, realizado pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) em agosto deste ano, o atual chefe do executivo disse que vai priorizar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32, a chamada PEC da reforma Administrativa, caso eleito.
Impactos da Reforma Administrativa
A possível aprovação da PEC 32 traz ataques diretos ao serviço público e pode ter consequências permanentes para os trabalhadores. Eles podem sofrer com a redução de jornada e salário (de até 25%), com a possibilidade de extinção de seus cargos por obsolescência e desnecessidade, gratificações, funções e órgãos. Extinto o órgão, por conveniência política do governo, os servidores estarão sujeitos a remanejamentos contra as suas vontades. A proposta cria instabilidade jurídica, pois será possível, no futuro, por lei posterior, ser aprovada qualquer outra mudança sem critérios claros e serem revogados direitos.
A Reforma Administrativa é mais um dos projetos que alegam a extinção de privilégios, mas, na verdade, mantém as estruturas privilegiadas e retiram direitos dos trabalhadores. Parlamentares, juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores, promotores e procuradores, chamados membros de Poder são as categorias que não serão afetadas. Os militares também não serão atingidos.
A PEC 32 apresenta o sucateamento do serviço público e a precarização das condições e direitos do trabalho principalmente dos servidores, mas também dos trabalhadores em geral. Além disso, as mudanças facilitariam o apadrinhamento político e a corrupção nas contratações.
O Sindicato vai continuar lutando
Desde 2020, o SERJUSMIG repudia a Reforma Administrativa, assim como se posiciona contra todas as tentativas de ataque ao serviço público. Em parceria com outras entidades e com a Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados), o Sindicato lutou para que a proposta não fosse aprovada.
Com a previsão de que a proposta volte ao Plenário, o SERJUSMIG reafirma o local da entidade e dos servidores do Judiciário Mineiro contra a Reforma Administrativa. O diálogo e a luta devem continuar para que nenhum direito seja roubado dos trabalhadores. O Sindicato precisa dos servidores para ser uma instituição forte!
O SERJUSMIG permanecerá atento acompanhando a pauta da Câmara dos Deputados e caso a PEC 32 seja enviada ao plenário, o Sindicato irá convocar a categoria para o enfrentamento do projeto.
Com informações do Sintrajufe.
Foto: Marcos Corrêa/PR
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