O dia de hoje foi de agenda movimentada e avanços importantes na luta dos servidores do Judiciário mineiro. Na manhã desta quarta-feira (26), representantes do SERJUSMIG, SINJUS-MG e do SINDOJUS/MG se reuniram com a Administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na Mesa de Negociações e garantiram novidades em relação à Promoção Vertical (PV) e outras demandas da categoria. Já na parte da tarde, o destaque foi a aprovação do anteprojeto de lei da Data-Base 2022 no Órgão Especial (OE) do Tribunal, além de outros direitos.
No encontro da Mesa de Negociações de outubro, os dirigentes sindicais e os representantes do Tribunal evoluíram em tratativas acerca de itens da pauta de reivindicações conjunta. Em relação à PV 2021, ficou acordado que a lista de inscrições deferidas e não conhecidas será disponibilizada no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) nesta sexta-feira (28). Já em relação à PV 2022, as inscrições para o processo serão abertas em março de 2023, ocasião em que já se espera ter publicado o resultado inicial do certame anterior.
A novidade para os servidores que querem notícias sobre o novo concurso para o Órgão é que o termo de referência para licitação do certame ficará pronto no início de novembro. A previsão é de publicação do edital e realização do concurso no primeiro semestre de 2023, para o cargo de Oficial Judiciário, especialidades Oficial Judiciário e Comissário da Infância e da Juventude.
Em relação aos Auxílios-Saúde e Transporte, os Sindicatos reafirmaram a necessidade de urgência no envio de Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) propondo a retirada da limitação ao índice inflacionário para reajuste por meio de ato interno do TJMG.
Estiveram presentes na tratativa o Juiz Auxiliar da Presidência Thiago Colnago Cabral, o secretário de Governança e Gestão Estratégica, Guilherme Augusto Mendes do Valle e o assessor especial da Presidência, Renato Cardoso Soares. Pelas entidades sindicais, participaram Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG, Felipe Galego, Vice-Presidente do SERJUSMIG, o coordenador geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires, além do diretor de Finanças, Felipe Rodrigues, e o diretor-geral do SINDOJUS/MG, Eduardo Rocha.
Crédito Imagens: Comunicação SERJUSMIG
Órgão Especial
Já na parte da tarde, os dirigentes sindicais voltaram à Unidade Afonso Pena para acompanhar a sessão do Órgão Especial. O anteprojeto de lei da Data-Base 2022 foi aprovado com índice de 12,13% (IPCA do período) e agora segue para a ALMG.
“Repor as perdas inflacionárias considerando a inflação pelo IPCA para o período é imprescindível. Sem a reposição, a categoria perde poder de compra. Agora, é fundamental fazermos toda a mobilização possível para que a Assembleia Legislativa dê ao projeto uma tramitação ágil e o aprove”, afirma o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto.
Também foram aprovadas a indenização de férias-prêmio não gozadas no momento da aposentadoria, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do Tribunal, e a conversão de período especial para cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores com deficiência.
Após a sessão, os representantes foram recebidos pelo presidente do Tribunal, desembargador José Arthur Filho, que anunciou outras novidades. Atendendo ao pleito dos Sindicatos, a proposta de desvinculação de reajuste dos Auxílios Saúde e Transporte das perdas inflacionárias será encaminhada para apreciação da Comissão de Organização e Divisão Judiciárias, em novembro.
Segundo a Presidência do TJ, também foi autorizada a identificação de processos judiciais em tramitação nas duas instâncias que envolvam indenização de férias prêmio não gozadas para busca de solução consensual, evitando prolongamento desnecessário do processo.
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Foto: SINJUS-MG
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