O mês de novembro iniciou com importante passo para os direitos dos Servidores e Servidoras da Justiça de Minas Gerais. Na terça-feira, 01, foi lido no plenário da Assembleia Legislativa (ALMG) o Projeto de Lei da Data-Base 2022.
O PL 4.037/22 concede a recomposição salarial pelo índice de 12,13% (Índice de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA do período), conforme aprovado no Órgão Especial na última quarta-feira, 26. O reajuste se aplica também aos servidores inativos e pensionistas com direito à paridade.
O PL deve passar pelas Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Comissão de Administrativa Pública (CAP), e a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO). Deve ainda ser aprovada em dois turnos no plenário, para então ser encaminhada à sanção do governador Romeu Zema.
Fortaleça a luta por direitos dos servidores no Legislativo e participe da enquete do Projeto de Lei da Data-Base 2022, votando “SOU A FAVOR”:
Pauta permanente do SERJUSMIG
Junto ao Sindicatos dos trabalhadores do Tribunal, o SERJUSMIG vem pautando a data-base 2022 frequentemente nas reuniões com a direção do TJMG. Com vencimento no dia 1° de maio, já são sete meses de atraso e é cada vez mais urgente a aprovação do PL e a recomposição dos salários dos servidores.
No último ano, a inflação brasileira cruzou a marca dos dois dígitos e foi, segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a quarta maior taxa entre 44 países estudados. Nesse indicador problemático, o Brasil só ficou atrás da Argentina, Turquia e Estônia.
O SERJUSMIG reafirma seu compromisso com os Servidores, na luta para uma revisão geral justa e compatível com as perdas salariais da categoria. “Agora, é fundamental fazermos toda a mobilização possível para que a Assembleia Legislativa dê ao projeto uma tramitação ágil e o aprove”, afirma o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer