O SERJUSMIG vem esclarecer à população da comarca de Unaí e de todo o estado de Minas Gerais em relação à matéria publicada no dia 28 de outubro pelo portal UOL, tratando da investigação do CNJ sobre “reiterada negligência da magistrada da comarca de Unaí”.
A reportagem apresenta informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrando que a magistrada não comparecia à vara e apresenta vários processos à espera de decisões por mais de 100 dias. Além disso, ainda são citadas algumas advertências que a juíza sofreu em razão da negligência no trabalho.
Em trecho da matéria, o portal UOL apresenta uma fala do desembargador Carlos Adamek sobre o caso: “A situação, segundo o desembargador Carlos Adamek, secretário-geral do CNJ, revela ‘verdadeiro desperdício de tempo, esforços e recursos por parte da magistrada e dos servidores da vara, que realizam trabalho meramente formal e sem qualquer efetividade e relevo social’. Em relatório, ele recomenda a abertura de um processo disciplinar contra a juíza.”
Entretanto, é preciso esclarecer que os servidores lotados na vara criminal da comarca de Unaí continuam trabalhando regularmente, observando a jornada de forma integral, movimentando os processos e cumprindo todas as decisões judiciais que aportam naquela secretaria.
É importante ainda elucidar que, o processo administrativo disciplinar mencionado pelo representante do CNJ será instaurado para apurar condutas da magistrada, não havendo envolvimento de nenhum servidor daquela unidade em infrações disciplinares ou irregularidades que eventualmente tenham sido praticadas pela magistrada.
A responsabilização por eventuais falhas cometidas pela magistrada não pode ser estendida aos servidores e servidoras da Vara Criminal de Unaí, os quais continuam trabalhando com empenho e dedicação. Importante esclarecer que atos com conteúdo decisório são privativos do Juiz. Desta forma, processos judiciais que aguardam despachos, decisões ou sentenças só podem ser movimentados por atos da magistrada.
O SERJUSMIG, legítimo representante dos servidores e servidoras lotados na 1ª Instância do Poder Judiciário Mineiro, continuará acompanhando de perto o caso e, havendo lesão ou ameaça de lesão à direitos dos trabalhadores, o Sindicato solicitará o ingresso no procedimento em trâmite no CNJ.
SERJUSMIG
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