Os servidores e as servidoras do TJMG devem conferir, até o dia 26/11, a declaração de bens e valores dos exercícios de 2019, 2020 e 2021.
A declaração deve ser apresentada em formato “PDF”, exclusivamente por meio do sistema disponibilizado na Rede TJMG, por meio de acesso com login e clicar no menu “Pessoal>Declaração de Bens e Valores”.
O sistema poderá ser acessado via web, e o acesso às informações encaminhadas pelo declarante ocorrerá apenas quando requisitado por autoridade competente.
A conferência de quaisquer pendências é essencial e deve ser regularizada durante o prazo, já que o não envio do documento, conforme legislação em vigor, enseja a abertura de Processo Administrativo Disciplinar para apuração dos motivos e eventuais irregularidades.
Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pela CENAT, no e-mail centraldoservidor@tjmg.jus.br e telefones (31) 3237-6184 e (31) 3237-1985.
O aviso consta no processo SEI 0456824-08.2022.8.13.0000.
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