“O governador Zema tem que aprender a respeitar os servidores que, mesmo durante a pandemia, não deixaram de trabalhar um dia sequer. Ele também precisa respeitar a independência e autonomia dos poderes”, critica Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG, após ter sido cancelada, nesta sexta-feira (23), a sessão plenária da Assembleia Legislativa que deveria votar em segundo turno o PL 4.037/2022, da data-base dos servidores do TJMG.
O projeto, assim como toda a pauta do Plenário, não foi apreciado porque o governo não concordou com uma emenda à PEC 06/2019 que propõe o aumento de 1% para 2% no percentual do orçamento destinado a emendas impositivas. Na quinta (22), a repórter Edilene Lopes, da rádio Itatiaia, noticiou que, com o impasse, o governador pode até mesmo vetar as datas-bases dos servidores do TJMG, do Ministério Público (MPMG), da Defensoria Pública (DPMG) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O PL 4.037 só pôde ir a votação após a pauta do Plenário ter sido liberada de um pedido de urgência ao projeto de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (PL 1.202/2019), apresentado há sete meses por Zema (Novo). Com a liberação da pauta, o PL foi aprovado em primeiro turno na quarta-feira (21) e, na quinta (22), passou pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) em segundo turno.
SERJUSMIG presente na luta, em sessão desta sexta (23) no Plenário da Assembleia
Aumentar a mobilização
“Não se trata de concessão de reajuste, mas a recomposição das perdas inflacionárias da categoria. É devolver aos servidores aquilo que foi corroído pela inflação”, ressalta Eduardo Couto. Ele acrescenta que, em nova sessão plenária da Assembleia, na próxima terça-feira (27), às 14 horas, o SERJUSMIG estará novamente presente acompanhando a votação e pressionando os parlamentares.
Juntamente com a reposição salarial em 12,13%, o PL 4.037/2022 contempla outras duas pautas importantes da categoria. Uma delas é a correção de injustiça histórica com os ocupantes de cargos em comissão, que trabalham por oito horas diárias, mas recebem por apenas seis horas.
Outra pauta é a retirada das travas dos auxílios saúde e transporte, via emenda apresentada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), autorizando o reajuste com ganho real desses direitos, desde que haja disponibilidade financeira e orçamentária. Atendendo à convocação do SERJUSMIG, dezenas de servidores compareceram às galerias do Plenário nesta sexta.
“Eu vim para me unir à luta do sindicato porque precisamos lutar por essa pauta, que é justa e é interesse de toda a categoria. É muito importante que todos participem. Quem tiver condições de comparecer, atenda à convocação do sindicato, se movimente, se una aos companheiros para que a luta seja mais forte. Eu acredito que vale a pena, pois a pressão funciona”, defende a oficiala judiciária Mariana Arnoni de Carvalho, da comarca de Congonhas.
Aqueles que comparecerem à ALMG na terça-feira (27), às 14h, terão as despesas reembolsadas, conforme regras do sindicato. Para mais informações sobre o reembolso, entrar em contato com Raquel Orlando, pelo telefone: (31) 3025-3516.
Sem luta não há conquita!
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer!