A convocação dos candidatos classificados no Edital de Remoção nº 03/2022 foi publicada no Diário do Judiciário eletrônico-DJe desta sexta-feira, 27 de janeiro.
Além de Oficial Judiciário para a Secretaria do TJMG, foram convocados trabalhadores para outros 53 municípios para o mesmo cargo. Para Comissário da Infância e da Juventude, há vagas em 4 comarcas; para Oficial de Justiça são 38 localidades diferentes; o cargo de Psicólogo pode ser preenchido em 1 comarca, e em outras 3 há vaga para Assistente Social.
RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS
No prazo de cinco dias úteis, ou seja, até a próxima sexta-feira (03), os servidores convocados devem encaminhar o requerimento de remoção à Coordenação de Provimento na Primeira Instância (CPROV), via Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Para encaminhar o requerimento, junto da manifestação dos superiores de maior grau hierárquico das unidades de lotação envolvidas, os Servidores deverão seguir os passos abaixo (ou acesse Passo a Passo elaborado pelo SERJUSMIG):
– Iniciar o processo no SEI, selecionando o tipo de processo “Remoção de Servidor”.
– Incluir no processo um novo documento “Formulário-Requerimento de Remoção” e preenchê-lo, clicando na ferramenta “Editar Conteúdo”, conforme orientações constantes do formulário.
– Após salvar e assinar o documento, enviar o documento às unidades dos juízes diretores dos foros das comarcas de origem e de destino (gabinete da Vara da qual o juiz diretor do foro é titular). Atenção: o juiz precisa incluir um novo documento do tipo “Manifestação”, informar se é favorável ou desfavorável à remoção do servidor e assinar o documento. Aqueles que se inscreveram para a Secretaria do TJMG (2ª Instância) precisam da manifestação somente do Juiz Diretor do Foro da comarca de origem.
– Enviar o processo pelo SEI à CPROV. O requerente deve entrar em contato com a comarca e os juízes diretores dos foros, para informar sobre o processo de sua remoção e sempre manter aberto o processo em sua unidade, marcando a opção “Manter processo aberto na unidade atual”.
Em caso de dúvidas, o atendimento do Suporte SEI pode ser solicitado pelo e-mail suportesei@tjmg.jus.br ou pelos telefones a seguir: (31) 3254-1402; (31) 3254-1403; (31) 3254-1404; (31) 3254-1405; e (31) 3254-1406.
Vale ressaltar que a decisão a respeito da Remoção é de competência do Juiz Auxiliar da Presidência. Em caso de indeferimento, cabe pedido de reconsideração ao próprio Juiz Auxiliar. Se o pedido não for reconsiderado, cabe ainda recurso ao Presidente do Tribunal. Nestes casos, o SERJUSMIG se coloca à disposição dos servidores filiados para auxílio.
Os associados podem solicitar o apoio do Setor Jurídico do Sindicato e da assessoria da presidência do SERJUSMIG, nos seguintes contatos:
Departamento Jurídico
Lorena: (31) 3025-3512 – juridico.lorena@serjusmig.org.br
Michelle: (31) 3025-3511 – juridico.michelle@serjusmig.org.br
Pollyanna: (31) 3025-3509 – juridico.pollyanna@serjusmig.org.br
Celular Setor Jurídico: (31) 99881-9344
Assessoria da Presidência
(31) 99758-4348 – serjusmig@serjusmig.org.br
Raquel: (31) 3025-3516 – asses.diretoria@serjusmig.org.br
Franklin: (31) 3025-3522 | (31) 99950-4843 – filiacao@serjusmig.org.br
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