Na tarde desta terça-feira (07/03), o SERJUSMIG esteve presente em uma atividade convocada pelo bloco “Democracia e Luta” da ALMG sobre o Regime de Recuperação Fiscal. Participaram da atividade o presidente do sindicato, Eduardo Couto e os vice-presidentes Rui Viana, Ronaldo Ribeiro Jr e Felipe Galego. O objetivo da intervenção durante a reunião plenária foi apresentar aos deputados, às entidades sindicais e à população, dois documentos que apresentam a realidade da possível adesão do estado ao RRF.
A nota técnica do governo e o parecer da Secretaria do Tesouro Nacional demonstram com dados e regras explícitas do RRF que, apesar das falas contrárias do governador, o Regime prevê a retirada de direitos dos servidores públicos.
ACESSE O PARECER DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
Durante a exposição do bloco “Democracia e Luta”, representado no plenário pelo deputado estadual Ulysses Gomes (PT), foi apresentado um áudio do atual governador do estado (na época em campanha para reeleição) dizendo que nenhum direito seria retirado e que o RRF inclusive é necessário para promover novos concursos. Porém, os documentos com as regras do Regime de Recuperação Fiscal de Zema contradizem suas falas.
Ao entregar os documentos às entidades sindicais presentes, o deputado Ulysses Gomes frisou a importância da exposição da Nota Técnica e do Parecer: “O Zema nega a todo momento que essas ações (congelamento de aumentos, não realização de concursos) acontecerão. No entanto, o documento que ele, em nome da Secretaria da Fazenda, encaminhou no ano passado, vai exatamente contra isso. Ele afirma que nos 10 anos não haverá, não só o reajuste, mas nem recomposição salarial inflacionária. É muito grave, não é só uma opinião do governo, é uma mentira que ele prega publicamente.”
Na opinião do vice-presidente do SERJUSMIG Felipe Galego, a questão dos reajustes exemplifica perfeitamente o objetivo do governo estadual com a adesão ao RRF. “Os documentos demonstram as reais intenções do governo Zema em relação ao Regime de Recuperação Fiscal: precarizar o serviço público e os direitos dos trabalhadores”, afirma o dirigente.
O SERJUSMIG continuará lutando incessantemente pelos direitos dos servidores públicos e pelo serviço de qualidade para a população. O Regime de Recuperação Fiscal, apresentado pelo governador como essencial, é um ataque ao funcionalismo público e não trará consequências apenas aos servidores, mas à toda a população mineira.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer