A direção do TJMG acaba de confirmar, na tarde desta terça-feira (27), a quitação integral dos créditos referentes à restituição do Imposto de Renda sobre URV. O pagamento, segundo o Tribunal, ocorrerá em 1º de agosto e atende a magistrados e servidores, ativos e aposentados, bem como os pensionistas e herdeiros.
O SERJUSMIG recorda que os valores a serem restituídos referem-se ao Imposto de Renda (IR) que tinha incidido indevidamente sobre os juros da Unidade Real de Valor (URV), nos termos do Tema 808 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Conquistado na luta
A quitação integral dos valores devidos da URV foi objeto de intensa movimentação do SERJUSMIG e dos demais sindicatos. O tema foi pautado insistentemente em todas as últimas reuniões da mesa de negociação e também por meio de ofícios.
No dia 29 de agosto de 2022, por exemplo, os três sindicatos solicitaram ao TJMG a devolução dos valores pagos a título de Imposto de Renda e a correção dos pagamentos em atraso.
Já em dezembro do mesmo ano, o SERJUSMIG protocolou novo ofício, cobrando a definição de um cronograma de pagamentos da URV.
ACESSE AQUI O OFÍCIO 85/2022 DO SERJUSMIG
Menos de um mês depois, reiterando os pedidos dos dois ofícios anteriores, novamente o SERJUSMIG oficiou o Tribunal.
Por fim, no dia 24 de março, SERJUSMIG, SINDOJUS e SINJUS solicitaram informações sobre as datas e prazos de quitação dos valores da URV.
ACESSE AQUI O OFÍCIO CONJUNTO 10/2023
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