Diante da ameaça de ser colocada na Câmara em votação a Proposta de Emenda Constitucional da reforma administrativa-PEC 32/2020, deputados, senadores e entidades da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público se reuniram na tarde desta terça-feira, 12, em Brasília, na audiência pública “Contra a PEC-32, a (D)eforma Administrativa!”.
Na ocasião foi lançado o “Manifesto contra a votação da PEC 32/2020”, em denúncia e alerta à população brasileira. O documento responde à declaração assinada por representantes de 23 frentes parlamentares a favor da Proposta, entregue ao Presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, no dia 30 do último mês.
Setores da iniciativa privada têm pressionado o Congresso para o andamento da pauta, de olho no patrimônio público que seria privatizado em caso de aprovação da PEC 32. Entidades e parlamentares da Frente Mista denunciam que “a PEC 32 entregará a grande maioria do serviço público à iniciativa privada, visando exclusivamente o lucro, … além da substituição de boa parte dos servidores por contratação temporária”, precarizando todo o serviço público.
De acordo com o “Manifesto contra a votação da PEC 32/2020”, a entrega traz como consequência “uma população desassistida e sem acesso ao atendimento gratuito, desde as suas necessidades mais básicas até o acesso a serviços como cirurgias e atendimento de saúde da mais alta complexidade”.
Assine o Manifesto e fortaleça a luta: Abaixo-assinado aqui
Nova ameaça, novas lutas
A reunião da Frente buscou refazer as estratégias de enfrentamento ao texto da PEC 32, que, apesar de aprovado na Comissão Especial, não obteve adesão para ir à voto em plenário e segue parada desde setembro de 2021.
A PEC 32 foi elaborada durante o governo Bolsonaro, pela equipe do ex-ministro da economia, Paulo Guedes. De visão liberal, a Proposta tem como fundamento a redução do Estado, com diminuição do funcionalismo e, por consequência, do serviço público.
Já o governo Lula vê a necessidade de reforma administrativa por outro ângulo, buscando a modernização do Estado, mas sem alterações na Constituição e sem retirada de direitos trabalhistas e da população brasileira.
Para tratar do assunto, foi criado um grupo de trabalho liderado pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, do qual participam também os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa; e do Planejamento, Simone Tebet.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer