O SERJUSMIG se une às centenas de servidores públicos de Minas Gerais nesta sexta-feira, 15, em denúncia à tentativa do governador Romeu Zema de mudar a Constituição do Estado para facilitar a privatização de estatais, como Cemig, Copasa, Copanor e Gasmig.
Em Audiência Pública na Comissão de Administração Pública, realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o vice-presidente do SERJUSMIG Felipe Galego defendeu as empresas públicas Copasa e Cemig, e o serviço à população mineira. “O SERJUSMIG é contrário à privatização de qualquer serviço público, principalmente água e energia, serviços essenciais. Somos porque só há justiça social com serviço público”, defende o servidor.
No dia 21 de agosto, o governo Zema enviou à ALMG uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual propondo acabar com exigência de referendo popular para a venda de empresas de serviços públicos. A realização de um referendo popular quando estiver em questão a venda de empresas estatais é um direito garantido pela Constituição de Minas Gerais e assim deve permanecer.
Durante a Audiência, o supervisor do Dieese-Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos Fernando Duarte lembrou que a Copasa e a Cemig são empresas de economia mista, controladas pelo Estado, mas com ações privadas na bolsa. Segundo ele, a Cemig gerou um lucro superior a R$ 4 bilhões no ano passado e a Copasa, de R$ 937 milhões, resultando em expressivos dividendos para o Estado.
Além de querer acabar com a participação da população mineira, diretamente afetada com a privatização de uma estatal, a PEC busca ainda mudar o número de votos necessários para a aprovação de projetos com essa matéria na Assembleia Legislativa.
Desde 2001, a Emenda à Constituição 50 estabelece que para a aprovação de leis para desestatização de empresas estatais é preciso que 46 dos 77 deputados mineiros votem SIM, ou seja, 3/5 dos parlamentares. Mas, caso a proposta do governador Zema seja aprovada, o quórum qualificado deixa de existir, caindo para 39 votos (quórum mínimo) para aprovação.
“Não podemos admitir de forma nenhuma essa ideologia do governo Zema de privatizar o estado de Minas Gerais, isso a gente não vai aceitar”, deixa o recado Felipe Galego.
População mineira têm direito sobre seu patrimônio! Não à PEC das privatizações!
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer
Com informações do Portal ALMG