Nesta quarta-feira (27), o SERJUSMIG esteve em reunião para esclarecimentos sobre a Resolução 1.055/2023 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que dispõe sobre a criação da Secretaria de Processos Eletrônicos e das Centrais de Processos Eletrônicos. Durante o encontro, o Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, afirmou que o novo paradigma será implementado de forma cautelosa e preservando os direitos dos servidores.
A preocupação principal dos servidores com a mudança proposta pela Resolução refere-se aos cargos de gerência. Porém, o desembargador apontou que não há projeção de desaparecimento de comarcas, varas ou cargos. “Podem ficar tranquilos, nada vai ser feito de forma abrupta. Não haverá prejuízo de direitos, nem de situações já consolidadas. A intenção é melhorar a prestação jurisdicional, pensando também em melhores condições de trabalho para os servidores e servidoras”, disse Corrêa Junior.
Ainda segundo o Corregedor-Geral, o objetivo do projeto não é economizar em cargos comissionados, mas sim atender às demandas com a força de trabalho atual. Porém, mesmo que a resolução já tenha sido publicada, não existe previsão para o início da implementação das CPEs. Inicialmente, as Centrais serão testadas na comarca de Belo Horizonte, em um formato piloto. Dessa forma, será possível ter maior entendimento sobre o que deve ser mudado ou não.
O Corregedor-geral esclareceu que o Tribunal se espelhou e outros estados do Brasil que implementaram as CPEs e obtiveram bons resultados, como Rondônia e Mato Grosso do Sul. Serão feitas adequações pensando nas dimensões geográficas e processuais de Minas Gerais, mas as expectativas do TJMG são positivas.
Estiveram presentes na reunião o vice-presidente do SERJUSMIG Felipe Galego, o diretor Financeiro Willer Ferreira e a assessora da diretoria Raquel Orlando. Os diretores acreditam que o encontro foi proveitoso e esclarecedor. “É importante obter as informações mais detalhadas para tranquilizar os servidores. O Sindicato continuará acompanhando de perto a implementação e lutando pela garantia de direito dos trabalhadores”, reafirma o diretor Willer.
Os representantes do SERJUSMIG ainda aproveitaram a ocasião para reforçar a necessidade de clareza e maior fluxo de informações entre o órgão e os servidores, o que foi anuído pelo Corregedor-Geral. “O ideal seria que o TJMG elucidasse as questões previamente com os Sindicatos, assim seria possível evitar a desinformação e espanto dos trabalhadores do Tribunal”, enfatizou Felipe.
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