Os trabalhos desta sexta-feira (20), segundo dia de encontro, foram abertos com o painel “A importância da luta sindical para a conquista e manutenção de direitos”.
O debate foi facilitado pela advogada Zilmara Alencar, integrante do corpo técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), e o coordenador da ASJB, Bernardo Fonseca. Zilmara abordou a importância e os desafios da construção coletiva e do envolvimento dos servidores em todas as lutas do conjunto da classe trabalhadora.
Na sequência, Bernardino mostrou como a atual organização do trabalho no Judiciário, altamente verticalizada e orientada pela cobrança de metas, produtividade e práticas de assédio moral, tem causado adoecimento aos trabalhadores. “É necessário humanizar as condições de trabalho, mas isto só será obtido mediante a nossa organização coletiva”, pontua.
Democracia já!
Com o advogado e doutor em direito Maurício Correa Rezende, foi aberto o segundo painel do dia, cujo tema foi a Democratização do Poder Judiciário, no qual o convidado é especialista.
Numa perspectiva crítica, Maurício caracterizou a atual estrutura do Judiciário brasileiro como hierarquizada e controlada pelos magistrados. Segundo o estudioso, além disso, há uma forte relação entre a lógica pretensamente meritocrática e tecnicista que rege essa estrutura e a forma como juízes e desembargadores se relacionam com os servidores.
A perspectiva de superação dessa estrutura impõe como desafio a luta pela democratização, qual seja, por uma Justiça que não seja títere do racismo, do patriarcado, das desigualdades sociais e dos privilégios que imperam no Brasil. Também exige com urgência a democratização do Conselho de Justiça e de todos os demais órgãos do Judiciário. O aporte foi trazido pelo coordenador da FENAJUD, Alexandre Lima Santos.
Vamos à luta!
“É uma honra para o SERJUSMIG recebê-la aqui nesta mesa”. Com essas palavras, o diretor jurídico, Ronaldo Ribeiro Júnior, acolheu a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), parceira dos servidores do TJMG em inúmeras batalhas por melhores salários, carreira, concurso público, melhores condições de trabalho, bem como na resistência contra as reformas neoliberais.
Beatriz demonstrou a urgência da mobilização contra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e conclamou os trabalhadores do TJMG às ruas. No dia 7 de novembro, diversas categorias vinculadas à Frente Mineira em Defesa do Serviço Público realizam novo ato público contra o RRF.
É preciso ampliar a mobilização!
À tarde, no painel sobre a conjuntura política, o presidente Eduardo Couto, coordenador de assuntos parlamentares da FENAJUD, abriu os debates com um quadro sucinto da correlação de forças no Congresso Nacional, mostrando como ela é amplamente desfavorável aos trabalhadores. “Por isso é preciso tomar os interesses de classe dos trabalhadores como critério definidor do voto”, destacou o presidente.
Passando do Congresso à ALMG, o SERJUSMIG recebeu a deputada Lohanna França (PV), que expôs o atual quadro da luta contra o projeto neoliberal em Minas.
Com dois blocos favoráveis, somando 56 dos 77 deputados, o governador Zema (Novo) tem conseguido aprovar projetos que, em tese, deveriam repercutir negativamente junto à população, como o reajuste de seu próprio salário em 298%, enquanto propõe congelamentos para os servidores.
Assim, o cenário é desafiador, pois requer ampliar o diálogo com o conjunto dos mineiros, que serão prejudicados pelo RRF. “Como a gente faz as pessoas que não estão envolvidas nesse debate entenderem o que é o Regime de Recuperação Fiscal? Como fazemos com que essas pessoas entendam o que é a Reforma Administrativa ou que as privatizações vão prejudicar a população?”, provoca Lohanna.
À mesa, também estiveram presentes dois diretores de sindicatos parceiros: o diretor de comunicação do SINDOJUS MG, Fábio Ricardo Silva Gonçalves, e o diretor de formação do SINJUS/MG, Wagner Ferreira, que atualmente exerce o mandato de vereador na Câmara Municipal de Belo Horizonte pelo PDT. Wagner defendeu uma repactuação das dívidas dos estados em moldes distintos do RRF.
O conjunto da obra é mais bonito
Envolvidos por intensa formação política ao longo de todo o dia, o fim da tarde foi de discussões e construção da luta política. A XXIV edição do Encontro traz a realização de debates temáticos, criando espaços mediados sobre três dos principais temas de interesse da categoria.
O debate sobre aposentadoria e a continuidade da luta política apontou os desafios para o momento da vida de todo servidor, em especial as limitações e ameaças aos direitos trazidas com a aprovação de Reformas que atacam o trabalhador, como a Reforma da Previdência, de 2019. O destaque, portanto, ficou para a importância da participação ativa dos aposentados na luta política ampla.
Já o momento de discussão sobre Assédio Moral e Sexual não deixa dúvidas do quanto os casos são recorrentes no TJMG, deixando marcas em cada uma das vítimas.
Ainda, o assunto que gerou maior interesse foi tecnologia e inovação no trabalho da categoria. Apesar das promessas de agilidade e facilitação das tarefas, as novas ferramentas têm sido motivo para estresse e assédio entre os servidores, com o estabelecimento de cobrança de produtividade ainda maior e metas inalcançáveis.
A inclusão do SERJUSMIG Debates na programação do Encontro segue a proposta da atual diretoria na construção do Sindicato, buscando diminuir cada vez mais a distância entre o servidor e a entidade até que a participação e construção da luta seja de fato tarefa de todo servidor e servidora do Poder Judiciário de MG.
“Além de ser um momento de dar voz ao servidor que está no cotidiano do trabalho, é uma oportunidade para a categoria participar efetivamente das decisões e lutas do Sindicato. É o SERJUSMIG sendo construído junto, entre diretoria e servidor”, destaca Felipe Galego, 3° Vice-presidente.
SERJUSMIG presta contas das finanças e da lutas políticas em último dia de encontro
A manhã de sábado inicia com a suspensão do Encontro de Delegados e a realização da Assembleia Geral Extraordinária de prestação de contas. Logo após a AGE, o Encontro será retomado com a palestra “Integrando mente e corpo”. Após o almoço, descontração com stand up, “Minuto da Comunicação” e apresentação das lutas do SERJUSMIG ao longo do ano.
9h – Assembleia Geral Extraordinária (AGE)
11h – Palestra: Integrando mente e corpo, Klênia de Carvalho Batista
14h – Palestra Show/Stand up, Stevan Gaipo
14h40 – Minuto da Comunicação
15h – Resumo de Lutas Jurídicas
16h20 – Resumo de Lutas Sindicais
17h30 – Encerramento
Cobertura do Encontro
A equipe de comunicação do SERJUSMIG realiza a cobertura do Encontro, com publicações nas redes sociais e site. Acompanhe.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer